Uma Nova Visão para a Cultura Brasileira
A década de 1990 foi um período conturbado para a cultura no Brasil, especialmente sob o governo de Fernando Collor, que assumiu a Presidência em 1990. Com uma abordagem voltada para a mercantilização da arte, Collor defendia que filmes, shows e peças de teatro deveriam se sustentar sem apoio governamental. A postura dele resultou em ações drásticas, como o fechamento da Embrafilme, um golpe significativo para a já fragilizada indústria cinematográfica nacional. Para se ter uma noção da gravidade da situação, em 1992, apenas um filme brasileiro chegou aos cinemas, evidenciando um cenário desolador para a produção audiovisual.
Entretanto, esse período de dificuldades também marcou o início de uma reviravolta nas políticas culturais. Com a nomeação de Paulo Sérgio Rouanet como secretário nacional da Cultura em março de 1991, houve uma mudança de perspectiva. Rouanet, que era filósofo, diplomata e professor, trouxe consigo a proposta da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, sancionada por Collor em dezembro do mesmo ano. Essa legislação instituiu uma política de incentivos fiscais, permitindo que empresas e cidadãos direcionassem parte de seus impostos para apoiar ações culturais.
Um Novo Marco Legal e Cultural
A Lei Rouanet representou uma evolução significativa em comparação com o anterior mecanismo de incentivo, a Lei Sarney, que havia sido extinta logo no início do governo Collor. Desde sua implementação, a Lei Rouanet tornou-se um dos principais instrumentos de fomento às artes no Brasil. Dados de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas indicam que, em 2024, a lei movimentou cerca de R$ 25,7 bilhões na economia e contribuiu para a geração e manutenção de aproximadamente 228 mil empregos. Ao longo do tempo, obras cinematográficas reconhecidas, como “Central do Brasil” (1998) e “Dois Filhos de Francisco” (2005), além de festivais de música e restaurações de museus, foram beneficiadas pelos incentivos proporcionados pela lei.
Com a saída do cineasta Ipojuca Pontes da secretaria, a nomeação de Rouanet trouxe uma nova esperança para o setor. Pontes, que havia se tornado uma figura controversa, enfrentava críticas por sua gestão e foi alvo de protestos por parte de artistas, que celebraram sua demissão. Em contrapartida, a entrada de Rouanet, então embaixador do Brasil na Dinamarca, sinalizava uma mudança de paradigma sobre a atuação do Estado na cultura nacional. Em uma entrevista ao jornal O GLOBO, ele destacou que a Constituição Federal impõe ao governo a responsabilidade de apoiar a produção e a difusão cultural no país.
A Importância do Apoio Estatal nas Artes
Rouanet argumentou que, em países capitalistas como França e Inglaterra, o Estado mantém uma relação estreita com o setor cultural, através de subvenções e outros tipos de apoio financeiro. Ele reconheceu que, embora alguns filmes comerciais possam sobreviver sem auxílio, produções experimentais ou de vanguarda precisam do respaldo estatal para sua existência. “Modernidade, no meu entender, significa racionalidade e ausência de dogmas”, afirmou Rouanet, desafiando a lógica do governo da época.
O novo secretário defendia que a participação do Estado na cultura não era incompatível com os princípios do liberalismo. Ao contrário, um Estado ativo e transparente no apoio cultural poderia coexistir com a defesa de uma economia de mercado. “O essencial, neste momento, é a ausência de qualquer tipo de dogmatismo. Vamos analisar tudo o que for útil e que seja aplicado com correção, com transparência”, declarou Rouanet.
Um Ato de Esperança para os Artistas
Com a aprovação da Lei Rouanet em novembro de 1991, a expectativa era alta entre os artistas brasileiros. O processo de votação simbólica foi visto como um acordo positivo entre governo e oposição, e a recepção da lei foi amplamente positiva. Ferreira Gullar, um dos poetas mais respeitados do país, comentou sobre a nova legislação, destacando a necessidade de evitar subsídios a grandes artistas que já possuem recursos. “Esta lei vem para arejar um mercado que está asfixiado. A sociedade brasileira tem que cobrar da lei os benefícios indispensáveis para a produção de arte e cultura”, afirmou a escritora Nélida Piñon, ressaltando a importância da nova política para revitalizar o setor cultural brasileiro.