A Distribuição dos Recursos da CFEM
Estados e municípios brasileiros vizinhos a áreas exploratórias de mineração receberam, ao todo, mais de R$ 112 milhões, conforme anunciou a Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse montante, que beneficia cerca de 1,8 mil municípios, refere-se à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), popularmente conhecida como royalties da mineração. Os valores foram arrecadados em novembro e transferidos em dezembro.
Deste total, mais de R$ 102 milhões foram direcionados para estados limítrofes e ao Distrito Federal, enquanto os municípios próximos às áreas de extração mineral receberam mais de R$ 17 milhões. Além disso, as cidades que enfrentam impactos diretos das atividades mineradoras, incluindo aquelas com ferrovias e dutos, dividiram mais de R$ 95 milhões.
A ANM ressalta que esses recursos são fundamentais para alavancar a economia local, permitindo que os entes federativos ampliem investimentos em infraestrutura, serviços públicos e projetos de desenvolvimento regional.
Para detalhes sobre os valores destinados a cada estado e município, assim como informações sobre as substâncias minerais, a ANM disponibiliza dados que podem ser acessados para consulta.
Principais Destinatários dos Recursos
Entre os municípios que se destacam na distribuição da CFEM, Marabá, no Pará, lidera com um repasse de aproximadamente R$ 2,8 milhões. Em segundo lugar, Açailândia, no Maranhão, recebeu R$ 2,6 milhões, enquanto a capital maranhense, São Luís, também figura no ranking com R$ 2,5 milhões.
No que tange aos estados, Minas Gerais se destaca como o maior beneficiário, recebendo R$ 31,5 milhões. O Maranhão ocupou a segunda posição, com um total próximo de R$ 25 milhões. No âmbito municipal, o maior valor destinado a cidades limítrofes foi para Unaí (MG), que recebeu R$ 725 mil, enquanto João Pinheiro (MG) ficou com R$ 553 mil, e Água Azul do Norte (PA) recebeu R$ 445 mil.
Definições Importantes
Os municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com cidades produtoras de minerais, ou seja, onde a extração ocorre. A Lei 14.514/2022 assegura que essas localidades possam receber a CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 estabelece que, quando a produção mineral não utiliza grandes estruturas como ferrovias ou portos, os valores devem ser direcionados para esses municípios vizinhos.
A ANM enfatiza que a Lei nº 14.514/2022 representa um avanço significativo nas normas que regem a distribuição da CFEM para os municípios limítrofes. “O repasse para essas localidades foi regulamentado e começou a ser feito sob as novas diretrizes a partir do ciclo iniciado em maio de 2023”, informou a ANM em um comunicado.
Os municípios afetados também têm direito a uma fatia da CFEM, sendo aqueles que sentem os impactos das operações de mineração, como transporte ferroviário e dutoviário, além de instalações portuárias e de embarque e desembarque.
CFEM: Entenda a Compensação Financeira
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é uma contribuição que visa compensar os efeitos da exploração de recursos minerais sobre as comunidades e o meio ambiente. Este mecanismo é essencial para garantir que as receitas geradas pela mineração sejam, de alguma forma, revertidas em benefícios para as localidades afetadas pelas atividades extrativas.