Royalties da Mineração Impactam Economia Local
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a distribuição de mais de R$ 112 milhões em royalties da mineração, beneficiando estados e municípios limítrofes e afetados pelo setor. Este valor, proveniente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), foi arrecadado em novembro e repassado em dezembro, impactando diretamente a economia de 1,8 mil localidades no Brasil.
Do total arrecadado, mais de R$ 102 milhões foram destinados a estados limítrofes e ao Distrito Federal, enquanto municípios vizinhos receberam aproximadamente R$ 17 milhões. Além disso, as cidades que enfrentam os impactos diretos do setor mineral, como as que possuem ferrovias, dutos e portos, puderam compartilhar mais de R$ 95 milhões.
De acordo com a ANM, esses recursos são essenciais para que os entes federativos possam aumentar seus investimentos em infraestrutura, serviços públicos e projetos de desenvolvimento regional. Essa injeção de recursos é vista como uma oportunidade de alavancar a economia local e promover melhorias significativas na qualidade de vida da população.
Maiores Recebedores de Recursos
No que diz respeito aos municípios diretamente afetados pelo setor mineral, Marabá, no Pará, se destacou como a cidade que recebeu o maior valor da CFEM, totalizando cerca de R$ 2,8 milhões. Em seguida, Açailândia, no Maranhão, obteve R$ 2,6 milhões, enquanto a capital maranhense, São Luís, ficou com R$ 2,5 milhões.
Entre os estados, Minas Gerais aparece na liderança com um total de R$ 31,5 milhões recebidos. O Maranhão ocupa a segunda posição, com quase R$ 25 milhões. Já no que tange aos municípios limítrofes, Unaí, em Minas Gerais, foi o destaque com R$ 725 mil, seguido por João Pinheiro, que recebeu R$ 553 mil, e Água Azul do Norte, no Pará, com R$ 445 mil.
Definição de Municípios Limítrofes e Afetados
Os municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com cidades onde ocorre a exploração mineral, e a Lei 14.514/2022 garantiu que essas localidades tivessem direito a receber os valores da CFEM. O Decreto 11.659/2023 complementa essa legislação ao estipular que, nos casos em que a produção mineral não utilize grandes estruturas como ferrovias ou portos, os recursos devem ser direcionados para os municípios vizinhos.
A ANM ressalta que a Lei 14.514/2022 é um marco significativo que regulamentou a forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Eles passaram a receber esses repasses de acordo com as novas diretrizes a partir de maio de 2023, conforme destacado pela ANM em comunicação oficial ao Brasil 61.
Os municípios afetados, por sua vez, são aqueles que enfrentam os impactos diretos das atividades de mineração, incluindo transporte ferroviário e dutoviário, além de estruturas de embarque e desembarque. Essas cidades também têm assegurado o direito a uma parte da CFEM.
Compreendendo a CFEM
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira que deve ser paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração de recursos minerais em seus territórios. O objetivo é garantir que as comunidades que suportam os impactos dessa exploração sejam compensadas de forma adequada.