Saída Temporária de Presos na Grande São Luís
A Justiça do Maranhão decidiu liberar temporariamente 739 detentos do regime semiaberto da Grande Ilha durante a Semana Santa e as festividades de Páscoa. Desses, 715 são homens e 24 mulheres, permitindo que esses apenados desfrutem de momentos fora do ambiente prisional entre os dias 1º e 7 de abril. A liberação está programada para ocorrer a partir das 9h do dia 1º e os presos devem retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 7, conforme determinações estabelecidas pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima. A decisão foi oficialmente comunicada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
Após o término do período de saída, as unidades prisionais têm até o meio-dia do dia 10 de abril (sexta-feira) para informar à Vara de Execuções Penais (VEP) a relação de apenados que não retornaram ao sistema prisional. Isso garante um controle rígido sobre as liberações temporárias, que têm como objetivo a ressocialização dos detentos.
Entenda a Lei de Saída Temporária
A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), especificamente nos artigos que vão do 122 ao 125. Essa norma estabelece que a liberação pode ser concedida a condenados que cumprem penas em regime semiaberto, geralmente aplicável a sentenças de quatro a oito anos. Detentos reincidentes não têm esse benefício, refletindo um critério de seletividade para a liberdade temporária.
No regime semiaberto, a legislação assegura ao apenado o direito de trabalhar e participar de atividades de educação fora da prisão durante o dia, devendo retornar para a unidade à noite. Para a concessão da saída temporária, o juiz responsável pela execução da pena deve motivar sua decisão e ouvir previamente o Ministério Público e a administração penitenciária.
Além disso, para ter direito a essa saída, o apenado precisa atender a certos requisitos, que são analisados caso a caso. Esses detalhes buscam garantir que o benefício seja direcionado a aqueles que demonstram um bom comportamento e comprometimento com a sua recuperação.