Retomada das Linhas de Ônibus
Em uma audiência realizada na última terça-feira, 14, a Justiça de São Luís decidiu que o município deve reassumir, de forma direta ou através de uma contratação emergencial, a operação das linhas de ônibus que eram operadas pelo Consórcio Via SL. A medida tem um prazo de 48 horas para ser implementada e atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
A decisão inclui a requisição de pelo menos 30 ônibus da empresa Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A., que atualmente estão sob a posse do Consórcio Via SL. Esses veículos serão geridos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e terão a função de atender os passageiros que foram impactados pela suspensão do serviço prestado pelo consórcio.
Para assegurar o pagamento pelo uso dos ônibus, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís deve reter da arrecadação proveniente de passes escolares e vales-transporte, um montante mensal de R$ 10 mil por veículo, que será depositado em juízo como indenização à empresa proprietária dos coletivos.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís também declarou a caducidade imediata do contrato de concessão com o Consórcio Via SL. A decisão foi fundamentada no abandono do serviço, na inaptidão técnica admitida pelo consórcio e no descumprimento reiterado de cláusulas contratuais essenciais. A operação emergencial deverá continuar até que uma nova licitação seja realizada, assegurando a estabilidade do serviço de transporte coletivo.
Ação Estrutural e Direitos do Consumidor
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ajuizou uma Ação Estrutural visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a Prefeitura e as concessionárias do serviço de transporte coletivo. A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa ressalta que essa iniciativa tem como prioridade assegurar aos consumidores o direito de ir e vir.
Segundo Alineide Costa, a audiência da última terça-feira é apenas uma das várias que ocorrerão nesse processo. “A primeira etapa é estabilizar o sistema de transporte. Na sequência, faremos um diagnóstico e, finalmente, buscaremos o equilíbrio econômico-financeiro, pois a qualidade do serviço é um reflexo desse equilíbrio”, afirmou.
Na análise do contrato, será verificado se o preço das passagens está adequado, podendo haver um ajuste necessário. A intenção é repactuar o contrato e reestruturar as linhas de ônibus, garantindo que o serviço seja mais eficaz e atenda às necessidades da população. “O compromisso do Ministério Público do Maranhão é garantir um serviço de qualidade para os consumidores de São Luís”, concluiu.