Avanços em Políticas de Saúde Mental
No decorrer do mês de janeiro, a campanha Janeiro Branco faz um apelo à sociedade sobre a relevância dos cuidados com a saúde mental. Em São Luís, a Câmara Municipal está comprometida em consolidar esse tema como uma política pública permanente. Essa dedicação é evidenciada por meio de leis já sancionadas e projetos de lei que estão em análise, todos direcionados a ampliar o acesso ao cuidado emocional, promover a prevenção e combater o estigma relacionado a transtornos mentais.
Um dos marcos dessa iniciativa é a Lei Nº 7.774/2025, que estabelece o Programa Municipal de Atendimento Psicológico e Psiquiátrico Continuado, denominado “Sinal Verde para Saúde Mental”. Esta legislação, promovida pelo vereador Cléber Verde Filho (MDB), já está em vigor e representa um avanço significativo ao garantir um atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo à população. O enfoque se afasta da abordagem pontual, dando prioridade à prevenção de crises. A lei também prevê a expansão do atendimento gratuito, campanhas de sensibilização sobre transtornos mentais, e a inclusão dos serviços de saúde mental na atenção básica, além de fomentar parcerias com universidades e organizações sociais.
Projetos em Tramitação Visam Melhorar o Atendimento
Entre as propostas em análise na Câmara, está o Projeto de Lei Nº 0188/2025, apresentado pelo vereador Aldir Júnior (PL). Este projeto busca a criação do Centro Municipal de Saúde Mental (CMSM), com o intuito de humanizar o atendimento. O espaço será um centro de referência multidisciplinar, dedicado ao diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento contínuo e reintegração social de indivíduos que enfrentam dificuldades psiquiátricas. Aldir Júnior comentou que “vivemos em uma época em que a saúde mental deixou de ser um tabu e se tornou uma urgência”, ressaltando que os desafios sociais e econômicos dos últimos anos aumentaram a demanda por suporte psicológico na capital.
Outra proposta que está em discussão é a do Projeto de Lei Nº 0410/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que visa criar um Canal de Escuta em Saúde Mental. Este serviço terá um acolhimento inicial e escuta qualificada através de atendimento telefônico gratuito e plataformas digitais. O objetivo é oferecer um “primeiro socorro emocional” para aqueles que estão passando por crises agudas. Segundo o vereador, essa proposta é uma resposta ao aumento de casos de depressão, ansiedade e suicídio, além de alinhar-se com campanhas nacionais de prevenção. Para ele, o canal reforça “a responsabilidade social do Município no cuidado com a saúde mental”, ao facilitar o acesso ao tratamento especializado quando necessário.
Combate à Psicofobia e Conscientização
Uma proposta importante que está sendo analisada é o Projeto de Lei Nº 0003/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP), que institui a Semana Municipal de Combate à Psicofobia. Essa iniciativa, já aprovada pela Câmara e aguardando publicação, visa conscientizar a população sobre a discriminação enfrentada por pessoas com transtornos ou deficiências mentais. O projeto prevê a realização de ações educativas anuais nas escolas, universidades e através de mídias institucionais, com o intuito de desfazer estigmas e incentivar as pessoas a buscarem ajuda sem medo de julgamento. O parlamentar enfatizou que é essencial “combater qualquer prática que impeça o fortalecimento de políticas públicas destinadas à saúde mental”.
Essas iniciativas mostram que a saúde mental está sendo tratada de maneira estruturante pela Câmara Municipal de São Luís, refletindo um compromisso que vai além de campanhas temporárias. Fortalecendo políticas de prevenção, acolhimento e atendimento contínuo, o Legislativo Municipal desempenha um papel vital na promoção da saúde emocional e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos ludovicenses.