Compromisso com a Saúde Mental em São Luís
Durante o mês de janeiro, a campanha Janeiro Branco destaca a relevância dos cuidados com a saúde mental, um tema que tem ganhado destaque na Câmara Municipal de São Luís. A abordagem se traduz em políticas públicas permanentes, refletidas em legislações sancionadas e projetos em andamento que visam ampliar o acesso aos serviços de saúde emocional, promover a prevenção de transtornos e combater o estigma associado às questões mentais.
Um dos marcos dessa iniciativa é a Lei Nº 7.774/2025, que estabelece o Programa Municipal de Atendimento Psicológico e Psiquiátrico Continuado, conhecido como “Sinal Verde para Saúde Mental.” A lei, já em vigor e originada do Projeto de Lei Nº 0036/2025, proposto pelo vereador Cléber Verde Filho (MDB), assegura atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo para a população. Essa legislação vai além do atendimento pontual, priorizando a prevenção de crises e ampliando o acesso a serviços gratuitos. A lei também prevê ações de conscientização sobre saúde mental e a inclusão desses serviços na atenção básica, promovendo parcerias com universidades e instituições sociais.
Novos Projetos de Lei em Análise
Dentre as propostas em tramitação na Câmara, destaca-se o Projeto de Lei Nº 0188/2025, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL). O projeto visa a criação do Centro Municipal de Saúde Mental (CMSM), com foco na humanização do atendimento. A ideia é implantar um espaço multidisciplinar que possibilite diagnóstico precoce, tratamento e reintegração social de indivíduos que enfrentam sofrimento psíquico. Na justificativa, Aldir Júnior ressalta que “a saúde mental deixou de ser tabu para se tornar urgência”, evidenciando que as dificuldades sociais e econômicas dos últimos anos ampliaram a necessidade de apoio psicológico na capital.
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei Nº 0410/2025, proposto pelo vereador Octávio Soeiro (PSB). Ele sugere a criação do Canal de Escuta em Saúde Mental, que funcionará como um serviço de acolhimento inicial, oferecendo escuta qualificada por meio de atendimento telefônico gratuito e plataformas digitais. A proposta busca atender ao crescimento alarmante de casos de depressão, ansiedade e suicídio, alinhando-se a campanhas nacionais de prevenção. Segundo Soeiro, o canal “reforça a responsabilidade social do Município no cuidado com a saúde mental”, ao facilitar o acesso à rede de serviços especializados.
Combate à Psicofobia e Ações Educativas
Outra então acompanhada é o Projeto de Lei Nº 0003/2025, elaborado pelo vereador Edson Gaguinho (PP), que institui a Semana Municipal de Combate à Psicofobia. Essa proposta, já aprovada pela Câmara e aguardando publicação, tem como objetivo realizar ações educativas anuais que abordem o preconceito contra pessoas com transtornos mentais. As atividades envolverão escolas, universidades e mídias institucionais, buscando desmistificar estigmas e incentivar a busca por tratamento sem medo de julgamento.
Na justificativa, Gaguinho enfatiza a urgência por empatia e a importância de “combater qualquer prática que dificulte o fortalecimento de políticas públicas em prol da saúde mental”. O foco é promover um ambiente acolhedor e incentivador para quem busca ajuda.
Um Futuro Promissor para a Saúde Mental
Essas iniciativas legislativas demonstram que a Câmara Municipal de São Luís está comprometida em tratar a saúde mental de forma estruturante e contínua, superando campanhas pontuais. Ao fortalecer políticas de acolhimento, atendimento contínuo e ações de combate ao preconceito, o Legislativo Municipal desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar emocional e da qualidade de vida da população ludovicense. Assim, a saúde mental se estabelece como um pilar essencial nas políticas públicas, refletindo um compromisso genuíno com a saúde e a dignidade dos cidadãos.