Nova proposta busca criar ambientes de trabalho mais saudáveis e prevenir assédios
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção do bem-estar no ambiente de trabalho ao aprovar, em dezembro, um projeto de lei que determina que as empresas adotem medidas preventivas em relação à saúde mental de seus funcionários. O foco é a prevenção de problemas como estresse, ansiedade e depressão, que têm se tornado cada vez mais comuns no cotidiano profissional.
Com essa proposta, que traz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas deverão incluir estratégias de prevenção no planejamento de suas atividades. Isso implica no desenvolvimento de programas específicos para identificar e monitorar fatores que possam prejudicar a saúde mental dos trabalhadores, como a sobrecarga de trabalho e a falta de autonomia nas funções.
O texto aprovado enfatiza que as ações devem se concentrar nas causas desses problemas. Isso pode envolver, por exemplo, a reorganização dos turnos de trabalho para evitar a obrigatoriedade de horas extras e a adaptação das tarefas de acordo com as limitações físicas e psicológicas dos empregados.
Identificação e avaliação do ambiente de trabalho
Para que as empresas cumpram a nova legislação, elas deverão considerar alguns pontos essenciais na identificação e avaliação do ambiente de trabalho. Entre as obrigações estão:
- Realizar um acompanhamento contínuo das rotinas e relações sociais dentro da organização;
- Estabelecer canais permanentes e anônimos para que os trabalhadores possam expressar suas preocupações, além de criar espaços de escuta para sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes;
- Implementar ambientes seguros onde se possa dialogar sobre as condições de trabalho.
Medidas contra o assédio
A proposta também inclui a obrigatoriedade de políticas organizacionais que garantam:
- Igualdade no ambiente de trabalho, sem discriminação por gênero, raça ou posição hierárquica;
- Combate a qualquer forma de assédio, seja ele sexual, moral ou violência;
- Oferta de suporte psicológico aos trabalhadores;
- Capacitação de gestores e lideranças para mitigar o sofrimento mental nas equipes;
- Treinamentos acessíveis sobre temas como reconhecimento do estresse, resiliência emocional e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Uma nova versão do texto foi apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que substitui a versão original do Projeto de Lei 2015/25, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O novo texto traz medidas mais detalhadas, como a criação de espaços seguros para discussão e um combate mais eficaz ao assédio.
Importância da saúde mental no trabalho
De acordo com a relatora, a proposta se fundamenta em agentes e fatores de riscos psicossociais que já estão descritos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) da Lei Orgânica da Saúde. “Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho incluem jornadas excessivas, falta de apoio social e insegurança no emprego, que podem levar a quadros de estresse, Burnout e outras condições que prejudicam o equilíbrio emocional dos trabalhadores. A promoção da saúde mental no trabalho é vital para assegurar o bem-estar e a produtividade dos profissionais”, enfatizou a deputada.
Próximos passos para a proposta
Agora, a proposta passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.