Pautas Centrais da Nova Sessão Legislativa
No início de fevereiro, o Senado Federal reinicia suas atividades, com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos principais tópicos da agenda. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, a sabatina de Messias foi adiada pelo governo, que busca gerir melhor as negociações e evitar uma possível derrota em um cenário hostil.
A escolha de Messias não é bem vista por todos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados defendiam a candidatura de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em meio a um clima de tensão, Alcolumbre havia articulado um calendário para acelerar a análise do nome de Messias, mas o governo acabou por procrastinar a questão, visando evitar embates políticos indesejados.
Para que Messias assuma o cargo, ele terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido a votações secretas no colegiado e no plenário. A indefinição em torno de sua indicação tem contribuído para o afastamento entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, o que também reflete nas relações com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment em Debate
Outro tema que deve ganhar destaque na CCJ é a proposta de revisão da Lei do Impeachment. O projeto, que havia sido pautado no final do ano passado após decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF, foi suspenso temporariamente. No entanto, os senadores concordaram em aprofundar a discussão sobre a proposta no retorno das atividades legislativas em 2026.
Conforme apurado, o adiamento da votação foi resultado de conversas entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, e membros do Judiciário, além do relator, Weverton Rocha (PDT-MA), e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A avaliação conjunta indicou que a mudança na legislação precisa de um debate mais cuidadoso e, por isso, a proposta será discutida no plenário antes de avançar na CCJ.
Plano Nacional de Educação e Prioridades Futuras
Os senadores também devem se debruçar sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara ao final de dezembro. Este plano estabelece objetivos e metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos, com foco em áreas como alfabetização, acesso à internet em escolas públicas e aumento dos investimentos em educação em relação ao PIB.
Pautas Congeladas e Desafios na Legislatura
A nova legislatura também herdará temas que ainda não conseguiram apoio suficiente para avançar. Um exemplo é o projeto que legaliza jogos de azar no país, o qual já foi aprovado na Câmara, mas enfrenta resistência no Senado, especialmente por parte da bancada evangélica. A proposta havia sido pautada por Alcolumbre no regime de urgência, mas a votação foi rejeitada por 36 votos a 28.
Além disso, a questão da legislação eleitoral permanece estagnada. O novo Código Eleitoral e a PEC que propõe o fim da reeleição estão pendentes de análise no plenário, já que ambos foram aprovados na CCJ em 2025, mas ainda carecem de apoio político. A proposta do novo Código Eleitoral, em particular, gerou polêmica devido a ajustes de última hora que não foram bem recebidos.
Comissões de Inquérito em Atividade
As comissões de inquérito também estão na agenda dos senadores. A CPI do Crime Organizado tem previsão de funcionar até abril e ouvirá governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Além disso, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, continua suas operações, com a intenção de estender sua duração por mais 60 dias.
Por outro lado, a oposição se articula para criar uma nova CPMI destinada a investigar fraudes financeiras no Banco Master. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) já alegou ter as assinaturas necessárias para protocolar o pedido, o que deverá ser analisado por Alcolumbre, que, como presidente do Congresso, é responsável por convocar a sessão conjunta para discutir a proposta.