Ministério do Trabalho Reforça Compromisso com Pescadores
Na próxima terça-feira, dia 24, será disponibilizado o sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como seguro-defeso. Essa medida beneficiará 110.904 trabalhadores do setor, que estão devidamente cadastrados e atendem às exigências estipuladas pelo programa. Juntos, esses profissionais receberão um montante de R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores já contemplaram um total de 269.372 beneficiários, com os pagamentos realizados semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício, correspondente a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621, é destinado a pescadores artesanais que interrompem suas atividades pesqueiras durante a temporada de defeso, que ocorre no período de reprodução das espécies. Dependendo da região, esse auxílio pode ser concedido por até cinco meses.
A maior parte dos trabalhadores beneficiados viu suas atividades afetadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, conforme as circunstâncias da pesca. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a importância da conferência rigorosa dos pedidos, garantindo que somente aqueles que realmente dependem da pesca possam acessar o benefício. “O MTE tem trabalhado para assegurar o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou Marinho.
Reestruturação da Gestão do Seguro-Defeso
A gestão do seguro-defeso passou por uma reformulação significativa em novembro do ano passado, transferindo a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta mudança visa minimizar a concessão de benefícios indevidos, especialmente àqueles pescadores que possuem outras fontes de renda, além de evitar fraudes no programa.
O esforço para garantir a integridade do programa envolveu a colaboração entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Apesar de uma pequena porcentagem de benefícios ter sido alvo de fraudes, os impactos podem ser significativos, dado que o programa já atendeu mais de 2 milhões de pescadores durante seu período de maior abrangência.
Entre as modificações introduzidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.323, está a revisão da documentação necessária para que os cadastros se mantenham ativos. Os requisitos atuais incluem a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a realização de cadastro biométrico, a apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em municípios abrangidos pelo período de defeso e a participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados que já vivenciam a piracema, que é o período de reprodução dos peixes. A atuação da Fundação já registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Solicitações em Alta e Triagem em Andamento
Entre o período de 1º de novembro de 2025 e 14 de março do corrente ano, o MTE recebeu impressionantes 1.198.473 requerimentos individuais para o seguro-defeso. Atualmente, as solicitações estão sendo submetidas a um processo de triagem detalhado. Os estados que lideram o número de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025). A expectativa é que estas medidas não apenas aumentem a eficiência do programa, mas também garantam que os recursos sejam direcionados adequadamente a quem realmente precisa.