Nova Portaria e a Articulação entre Gestores
No dia 16 de março de 2026, em Brasília, ocorreu o 1º Encontro do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF), onde foi assinada uma portaria que regulamenta este importante sistema. O evento, promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) e pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), reuniu gestores de todo o país com o intuito de aprimorar a articulação das ações do Governo Federal em estados e municípios.
A nova regulamentação estabelece normas claras para o funcionamento do SASF e das instâncias que organizam a atuação do governo em todo o território brasileiro. O sistema conta com a participação de representantes indicados por diversos ministérios e instituições públicas federais, que têm a tarefa de facilitar a comunicação entre a União, os estados e os municípios, além de acompanhar a implementação de programas e políticas públicas locais.
Vale ressaltar que essa regulamentação é resultado de um processo institucional que se desenvolve há cerca de 20 anos. Desde 2006, o SASF vem sendo estruturado, e a realização dos Fóruns de Gestores Federais começou em 2013. Com a nova portaria, diretrizes importantes são definidas para a coordenação das ações federais nas diferentes regiões do Brasil.
Importância da Articulação Pública
O Ministério da Cultura (MinC) participa do sistema por meio de sua Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, representação que cabe a Amauri Santos Teixeira, além da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, liderada por Roberta Martins. O coordenador-geral do gabinete da secretaria, Binho Riani Costa Perinotto, também desempenha um papel central nesse processo.
Para Roberta Martins, a regulamentação traz um avanço significativo para a integração entre gestores públicos, ampliando a articulação de diversas políticas em todo o Brasil. “Com essa portaria, os gestores que operam nos territórios estarão mais integrados, o que fortalece a execução das políticas”, afirmou.
A secretária enfatizou ainda que a conexão entre diferentes áreas do governo é fundamental. “A cultura dialoga com várias frentes, permitindo que políticas como assistência social e previdência se aproximem, impactando diretamente nas vidas das pessoas. Essa articulação aumenta os direitos e fortalece a presença das políticas públicas nas comunidades”, completou.
Reconhecimento e Desafios
Binho Riani Costa Perinotto, por sua vez, ressaltou a relevância do encontro, que reconhece os esforços do MinC no contexto da articulação federativa desde o início do atual governo. “Estamos comprometidos com o SASF, trabalhando em parceria com as Caravanas Federativas e aprimorando as programações com o Circula MinC, além da atuação nos estados através dos Escritórios Estaduais do MinC”, declarou.
A cerimônia contou com a presença de importantes autoridades, incluindo as ministras Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Gleisi Hoffmann destacou a importância da comunicação entre os órgãos federais e agradeceu aos gestores pelo trabalho na implementação das políticas públicas. “O sucesso dos nossos programas se deve a vocês, que estão na linha de frente”, enfatizou.
Ela também abordou os desafios enfrentados na reconstrução da administração pública, ressaltando que a atuação conjunta entre os órgãos é essencial para superar esses obstáculos. “Não é fácil retomar e reorganizar a máquina pública, mas temos avançado. Espero que este encontro contribua para consolidar o Fórum dos Gestores nos estados”, concluiu.
Programação e Futuro do SASF
A programação do evento inclui a posse de 81 coordenadores dos Fóruns de Gestores Federais, com três representantes em cada estado, bem como reuniões regionais entre gestores para alinhar estratégias e fortalecer a implementação das políticas públicas do Governo Federal nas diferentes regiões do Brasil.
Entre os representantes dos Escritórios Estaduais do MinC presentes, estavam Camila Cristina Cabeça de Souza Lima (Acre), Lígia da Silva Viana (Mato Grosso), Milton José Gonçalves (Goiás), Oséas Marques de Jesus (Bahia), Ruan Octavio da Silva Rodrigues (Amazonas) e Thiago Augusto Lopes (Rio de Janeiro). Eles têm a responsabilidade de articular e acompanhar a execução das políticas culturais junto aos gestores locais.
O 1º Encontro do SASF e dos coordenadores dos Fóruns de Gestores Federais ocorre nos dias 16 e 17 de março de 2026, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.