Encontro sobre o Sistema Carcerário
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), promoveu nesta quarta-feira (21/1) uma reunião com diversas autoridades para discutir os avanços e os desafios enfrentados pelo sistema prisional no estado. O evento contou com a participação de representantes de instituições públicas, além de membros da sociedade civil, que juntos revisaram as condições de saúde mental dos encarcerados e exploraram estratégias de intervenção.
A iniciativa teve como objetivo construir uma estratégia conjunta para o sistema prisional, especialmente após denúncias levantadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Durante a mesa-redonda, foram abordadas medidas provisórias que têm sido aplicadas ao Brasil devido aos conflitos no Complexo Prisional de Pedrinhas, ocorridos entre 2008 e 2013.
Autoridades Presentes na Discussão
A reunião foi mediada pelo juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do sistema carcerário da UMF, ao lado da juíza Solange Borba Reimberg, do Conselho Nacional de Justiça, e do ouvidor nacional João Vitor Elpidio Ferreira, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Um dos principais focos da discussão girou em torno da saúde mental dos internos e os desafios em implementar políticas de monitoramento e tratamento adequadas.
Entre os pontos abordados, foi destacada a necessidade de realizar avaliações psicossociais antes da entrada no sistema prisional, além do fortalecimento da preparação para a reintegração social dos detentos, com direcionamentos para áreas ligadas aos direitos humanos e desenvolvimento social.
Compromisso com os Direitos Humanos
O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, reafirmou o apoio da Justiça do Maranhão em desenvolver políticas que solucionem os problemas ainda enfrentados na região. Ele salientou que a infraestrutura é fundamental para garantir melhorias nas condições do sistema penitenciário, tanto em termos de instalações quanto em recursos humanos. “Temos avançado bastante aqui no Maranhão. Nosso Tribunal lida com essa área com um grupo institucional que visa proteger os direitos no sistema de justiça, buscando engajar outros órgãos e a sociedade civil”, comentou.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, também esteve presente e destacou as melhorias visíveis no sistema prisional do Maranhão. “Podemos afirmar que o Complexo de Pedrinhas tem uma nova realidade, mas ainda há muito a ser feito e construído”, avaliou.
Integração e Compromisso das Instituições
O juiz Douglas de Melo Martins enfatizou a importância da colaboração entre as diversas instituições para cumprir as diretrizes estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Todos reconheceram os avanços significativos que já tivemos, mas também foram apontados os desafios que ainda precisam ser superados. Estamos comprometidos em dar o passo final necessário para que o Maranhão seja reconhecido como um estado que, de fato, respeita os direitos humanos no Brasil”, afirmou.
Inspeções em Unidades Prisionais
Além da reunião, o grupo de trabalho realizou inspeções em várias unidades prisionais. Nos dias que antecederam a reunião, houve visitas à UPSL 1, 2 e 4, bem como à Penitenciária Regional de São Luís e ao Hospital Nina Rodrigues, cuja missão foi acompanhar o atendimento em saúde mental. Na tarde de quarta-feira, as equipes também conheceram a triagem do complexo e a UPSL 6, e novas visitas estão programadas para a Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM) na manhã desta quinta-feira (22/1).