Julgamento Revela Esquema de Corrupção
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) dá início, nesta terça-feira (10), ao julgamento dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por corrupção passiva e organização criminosa. A situação também envolve o suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE) e mais cinco indivíduos, todos acusados de integrar um esquema criminoso que exigia o pagamento de propina para liberar emendas parlamentares voltadas à saúde em municípios do Maranhão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo condicionava o envio de recursos federais ao pagamento de uma porcentagem sobre o valor total destinado aos municípios. O esquema, que teria funcionado entre janeiro e agosto de 2020, foi delatado pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. Ele afirmou que foi solicitado a pagar R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas para o município.
A Liderança de Josimar Maranhãozinho
A Polícia Federal identificou Josimar Maranhãozinho como o líder da organização criminosa, sendo ele o responsável por coordenar a destinação das emendas e por dividir os valores entre os demais participantes do esquema. O funcionamento das operações se dava por meio de empresas de fachada, durante o período em que vigorava o que ficou conhecido como orçamento secreto, um mecanismo que foi declarado inconstitucional pelo STF em 2022.
Além dos três parlamentares citados, os réus incluem Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa e apontado como intermediador das emendas do pai; João Batista de Magalhães, ex-assessor parlamentar e caracterizado como lobista; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito da cidade de Água Doce; e os irmãos Abraão Nunes Martins Neto, um policial militar reformado, e Adones Gomes Martins. A solicitação de propina ao prefeito Eudes Sampaio foi supostamente feita por Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, um agiota que foi assassinado em 2024 e, portanto, não consta na ação penal.
Expectativas para o Julgamento
O julgamento está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin e deve ocorrer em duas sessões, uma pela manhã e outra à tarde nesta terça-feira, além de uma nova sessão pela manhã na quarta-feira (11). Compõem a Primeira Turma do Supremo os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que acompanharão os desdobramentos da ação.
A PGR, além de buscar a condenação dos réus por corrupção passiva e organização criminosa, requer a perda dos mandatos e cargos públicos dos envolvidos, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos. Essa situação revela a complexidade das relações políticas no Brasil, especialmente em um cenário onde a ética e a transparência têm sido frequentemente questionadas.