Medida do MPMA Visando a Proteção de Pacientes com TEA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, após denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) através da Comissão de Direito das Pessoas Autistas, a suspensão, por tempo indeterminado, do descredenciamento realizado pelo plano de saúde Hapvida de clínicas especializadas no atendimento a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão reflete a preocupação com a continuidade dos tratamentos, fundamentais para o bem-estar das crianças e adolescentes afetados.
Wellington Beckman, vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB/MA, enfatizou a importância dessa recomendação: “Estamos falando de crianças e adolescentes que não podem ter seus tratamentos interrompidos por decisões administrativas que desconsideram a realidade clínica e estrutural do atendimento. A continuidade terapêutica é um direito fundamental das pessoas com TEA. A atuação conjunta da OAB/MA e dos órgãos de fiscalização demonstra que não aceitaremos retrocessos nem a precarização de um serviço tão sensível e essencial”, destacou Beckman.
Inspeção Revela Irregularidades em Clínicas Substitutas
A recomendação do MPMA é fruto de uma Força-Tarefa que englobou a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, o Procon e a Vigilância Sanitária. No último dia 10 e 11 de fevereiro, foi realizada uma inspeção técnica que revelou a insuficiência estrutural, técnica e operacional das unidades indicadas como substitutas — situadas na Areinha e no Shopping da Ilha — para atender os 283 pacientes da Clínica Espaço Avançar, bem como de outras unidades notificadas.
Entre as inúmeras irregularidades encontradas, destacam-se: a ausência de responsável técnico; consultórios inadequados; falta de controle e registro de materiais terapêuticos; não apresentação de comprovante de higienização; ausência de licença sanitária vigente; dificuldades de acessibilidade; mobiliário não adequado e falta de um manual terapêutico institucional.
Impactos do Descredenciamento no Atendimento a Pacientes com TEA
A situação se agrava desde dezembro de 2025, quando mães, pais e responsáveis começaram a receber notificações sobre o descredenciamento de clínicas de referência que ofereciam atendimento especializado em TEA. A medida poderia impactar mais de 500 crianças e adolescentes, trazendo riscos reais de descontinuidade no tratamento, o que é profundamente preocupante para os familiares e profissionais da área.
A Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB/MA se comprometeu a acompanhar de perto o desdobramento dessa situação, garantindo que os direitos das pessoas com TEA e de suas famílias sejam respeitados. A atenção contínua ao caso é essencial para assegurar que os tratamentos necessários sejam mantidos, evitando prejuízos irreparáveis à saúde e ao desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.