Maranhão Estabelece Regras para Shows Pagos com Dinheiro Público

Iniciativa para Regular Gastos Públicos

Em uma reunião realizada na terça-feira (12), o procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo de Castro, liderou um encontro estratégico para discutir a criação de uma resolução conjunta que limite os gastos com shows financiados por dinheiro público. O encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), contou com a presença de figuras importantes, como os presidentes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Silva.

A proposta em discussão visa a elaboração de uma tabela de cachês para artistas que se apresentem em eventos municipais, com valores ajustados à realidade financeira de cada localidade. O principal objetivo é prevenir pagamentos excessivos que possam comprometer recursos destinados a serviços essenciais, como saúde e educação. A expectativa é que o documento seja assinado em breve, permitindo que as novas diretrizes sejam aplicadas já nas festividades juninas de 2026.

Sobre a necessidade dessa regulamentação, Danilo de Castro, em suas declarações, ressaltou a importância de estabelecer parâmetros claros: “É preciso cuidarmos para que serviços essenciais destinados à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e de shows”. Essa fala reflete a preocupação com o uso responsável do dinheiro público e a preservação de serviços fundamentais para a sociedade.

Roberto Costa, presidente da Famem, também enfatizou a importância da iniciativa, afirmando: “A ideia é que possamos regulamentar os preços cobrados pelos artistas às prefeituras. Existe uma demanda, uma vontade de promover as festas, mas precisamos pagar valores que não inviabilizem os serviços públicos que atendem a população”. Essa visão revela um equilíbrio necessário entre a promoção cultural e a responsabilidade financeira.

O presidente do TCE, Daniel Brandão, não deixou de elogiar a proposta, apontando que se trata de uma ação extremamente importante para a população. Segundo ele, essa regulamentação não apenas viabiliza o gasto responsável, mas também evita repetições de situações passadas em que municípios enfrentaram problemas orçamentários e, mesmo assim, realizaram shows e eventos que não estavam em consonância com sua real capacidade financeira. “Precisamos garantir que o uso do dinheiro público esteja alinhado com as necessidades da população”, concluiu Brandão, enfatizando a importância de uma gestão financeira responsável.