Irregularidades na Obra da Avenida Litorânea
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quarta-feira (4 de março de 2026), um relatório identificando 10 falhas significativas na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, localizada no Maranhão. Este projeto, financiado com recursos federais do Novo PAC, possui um orçamento estimado em aproximadamente R$ 235 milhões e já apresenta mais de 80% de execução física. Para quem deseja consultar o conteúdo completo da decisão, está disponível no formato PDF.
Entre as irregularidades detectadas, destacam-se a realização de alterações técnicas sem a formalização de termos aditivos, medições que não respeitam o regime contratual e pagamentos antecipados, especificamente relacionados à “administração local”.
Embora a maioria das falhas tenha sido considerada grave, o TCU optou por não interromper o contrato da obra. Para a Corte, a suspensão poderia acarretar prejuízos ainda maiores para o interesse público, considerando a fase avançada em que se encontra o projeto. Recentemente, em fevereiro de 2026, o Poder360 já havia reportado que o tribunal identificou cerca de R$ 1,8 milhão em pagamentos adicionais que não estavam previstos.
Alterações e Irregularidades nos Materiais Utilizados
Conforme o novo relatório, houve a substituição de tubos de concreto, originalmente planejados, por tubos de polietileno. Essa troca visava acelerar o cronograma da obra, reduzindo o prazo de entrega de 25 para 12 meses. Contudo, essa mudança foi realizada sem a devida formalização de um aditivo contratual e sem a atualização completa do projeto executivo, que deveria contar com a devida anotação de responsabilidade técnica.
Outro ponto levantado pelo TCU foi o pagamento da “administração local”, que foi feito com valores fixos mensais, ao invés de refletir o avanço físico da obra, resultando assim em pagamentos antecipados. Além disso, as medições foram registradas por etapas, apesar de o contrato ter estipulado um regime de preço unitário.
Ausência de Documentação Técnica e Indícios de Irregularidades
No que diz respeito à documentação dos projetos, o TCU encontrou a falta de peças técnicas essenciais, como o projeto de acessibilidade e a falta de paradas de ônibus adequadas. Também foram registrados problemas, como rampas que não atendem às normas técnicas exigidas.
A auditoria ainda revelou indícios de irregularidades na subcontratação. Uma das empresas envolvidas no projeto pertence a uma servidora pública estadual, situação que é vedada pela legislação vigente. Há também suspeitas de utilização indevida do enquadramento como Empresa de Pequeno Porte.
Próximos Passos e Reunião com Gestores
Diante dessas descobertas, o TCU determinou a realização de uma audiência com os gestores da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) e com analistas da Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pelo acompanhamento financeiro do contrato. As empresas mencionadas no relatório também serão convocadas a se manifestar sobre as irregularidades apontadas.
A fiscalização foi conduzida no contexto do programa Fiscobras 2025, que monitora obras financiadas com recursos da União. O projeto da Avenida Litorânea abrange uma extensão de aproximadamente 5,1 km, ligando São Luís a São José de Ribamar.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), destacou que a Avenida Litorânea representa uma “obra histórica” para a região. Tentativas de contato com o governador por e-mail não resultaram em resposta até a publicação deste artigo. O espaço continua aberto para manifestações.