Desafios dos Terminais Portuários no Nordeste
Um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) traz à luz a preocupante situação dos Terminais de Uso Privado (TUPs) no Nordeste, onde quatro de seus 10 terminais autorizados após 2013 encontram-se paralisados. Estão nesta lista dois terminais na Bahia e dois no Maranhão. O estudo, que abrangeu 178 terminais portuários licenciados entre 2013 e 2019, teve como foco aqueles que não iniciaram suas atividades no prazo legal estipulado de cinco anos.
Os investimentos que não foram realizados pelos 17 terminais não operacionais totalizam R$ 36,8 bilhões. Esse montante é 3,6 vezes superior ao que foi aplicado por 53 terminais que estão ativos na mesma categoria. Ademais, representa 78% dos R$ 47,1 bilhões que estavam previstos para os 70 TUPs autorizados a partir de 2013. O atraso nas obras resultou na obstrução de 48,3 milhões de m² de área portuária, o que corresponde a 63% do total de 76 milhões de m² inicialmente projetados, e impediu a criação de aproximadamente 533.195 postos de trabalho, de um potencial total de 682.861.
A Situação no Nordeste em Perspectiva
A apresentação do diagnóstico ocorreu em 26 de março, conduzida por Paulo Perni, gerente especial de estudos da Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH), acompanhada por outros diretores da Antaq. Este estudo é parte do Projeto P40, que se insere na Agenda Plurianual de Estudos da agência, e é considerado o primeiro mapeamento abrangente dos obstáculos à implementação dos terminais autorizados após a promulgação da Lei nº 12.815/2013.
O Nordeste apresenta uma taxa de paralisação de 40% entre os TUPs pós-2013, um número que supera a média nacional, que se estabelece em 24,29%. Os terminais paralisados incluem o Terminal Bamin (BRBA011) em Ilhéus, o Terminal de Matérias Primas (BRBA015) em Candeias, ambos na Bahia, e o Terminal Portuário de São Luís (BRMA005) e o Terminal Portuário de Alcântara (BRMA007) no Maranhão. Além disso, o terminal TUP Mearim (BRMA003), também localizado no Maranhão, integra a lista de terminais nordestinos com a implantação travada.
Principais Obstáculos Identificados
Dentre os 21 TUPs que permanecem não operacionais, os principais obstáculos apontados para o início das operações são de natureza ambiental, financeira e judicial. A Lei nº 12.815/2013 facilitou a entrada da iniciativa privada no mercado portuário sem licitação, quase dobrando a taxa de outorgas anuais de 5,8 para 10. Contudo, isso também resultou em um acúmulo de projetos com baixa maturidade. O relatório destaca que muitos dos 17 terminais não operacionais solicitaram ou receberam prorrogações de prazo, o que indica dificuldades estruturais que vão além do prazo inicial de cinco anos.
A predominância de cargas dominantes entre os TUPs não operacionais é de granel líquido e/ou gasoso, com 16 menções, seguida por carga geral (13), granel sólido (12) e carga conteinerizada (6). Essa concentração de granel líquido e gasoso relaciona os terminais paralisados ao setor de petróleo e gás, onde Bahia e Maranhão possuem uma presença significativa. Durante a apresentação, o diretor Alber Vasconcelos enfatizou que não há planos para a criação de novas camadas regulatórias como solução para os entraves: “A Antaq está unindo esforços com órgãos ambientais para garantir que os processos se tornem mais ágeis.”
Busca por Soluções Conjuntas
Pedro Pena, coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), destacou a importância de uma colaboração mais estreita com a Antaq para mitigar os gargalos enfrentados: “Estamos atuando junto à Antaq para garantir que os terminais tenham melhores condições de implementar as obras necessárias para iniciar suas operações.”
Bárbara Cavalcanti, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), comentou que o diagnóstico fortalece a capacidade institucional do setor, sugerindo que iniciativas conjuntas entre a Antaq e o MPor podem ajudar a desbloquear demandas represadas. “A autorização para funcionamento é apenas o começo; depois dessa fase, as TUPs enfrentam um longo processo até que se tornem operacionais,” ressaltou.
Entre as medidas sugeridas pelo estudo estão o monitoramento mais rigoroso dos cronogramas de implantação, a melhoria dos instrumentos de outorga, a revisão dos mecanismos de prorrogação de prazo e o fortalecimento da coordenação entre os órgãos responsáveis pelo licenciamento. O relatório completo, que faz parte do Projeto P40 da Agenda Plurianual de Estudos da Antaq, está disponível no site da agência.