Ações do TJMA em Prol da Inclusão e Visibilidade
No dia 29 de janeiro, celebrado como o Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Travestis e Trans, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reafirmou seu compromisso com a diversidade e a promoção de direitos ao público LGBTQIA+. Por meio do Comitê de Diversidade, em colaboração com instituições tanto públicas quanto privadas, o TJMA implementou, em 2025, uma série de ações significativas voltadas para esses grupos.
Um dos principais destaques deste trabalho é o projeto Cinema Trans, que capacitou 20 estudantes da comunidade LGBTQIA+ em técnicas cinematográficas, buscando atender à demanda crescente do mercado audiovisual em São Luís. Esta iniciativa foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a produtora local Rodapé Filmes, com a expectativa de que uma segunda edição do curso aconteça em 2026.
Em 2025, o Poder Judiciário maranhense também conduziu a segunda edição do “Casamento Comunitário LGBTQIA+”, que garantiu o reconhecimento dos direitos civis de 28 casais homoafetivos, cinco dos quais são de cidades do interior do estado. Essa ação é um exemplo claro de como o TJMA trabalha para assegurar o direito à união estável e à igualdade de direitos para todas as relações, independentemente da orientação sexual.
Outra ação importante foi o mutirão de “Cidadania Transgênero”, realizado no ano anterior, que atendeu centenas de pessoas com serviços de retificação de registro civil, emissão de documentos como RG e CTPS, além de atendimentos de saúde, oportunidades de profissionalização e encaminhamentos para o mercado de trabalho.
Essas iniciativas são desdobramentos do Programa “Lgbtfobia não é opinião, é crime”, que teve seu início em 2021 e é coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA. A juíza Elaile Carvalho, que coordena o comitê, enfatiza a relevância de celebrar o Dia da Visibilidade Trans como um marco de resistência e reconhecimento dos direitos da população trans e travesti. Segundo ela, “é mais do que uma mera data no calendário; é uma convocação à luta por direitos fundamentais de pessoas que diariamente enfrentam desafios para serem respeitadas em suas identidades.”
A magistrada também destacou as alarmantes estatísticas de violência contra essas comunidades no Brasil, ressaltando que dar visibilidade é essencial para revelar as histórias de vida, os talentos e a humanidade de pessoas trans e travestis. “É o momento de reafirmar que a inclusão no mercado de trabalho, o acesso à saúde digna e o respeito à identidade de gênero não devem ser vistos como privilégios, mas sim como pilares de uma democracia robusta”, afirmou Elaile Carvalho.
História do Dia da Visibilidade Trans
A criação do Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Travestis e Trans ocorreu em 29 de janeiro de 2004, quando ativistas trans apresentaram, no Congresso Nacional, a campanha “Travesti e Respeito”, uma ação organizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com líderes do movimento. O objetivo foi chamar a atenção para a urgência de políticas públicas voltadas à cidadania, ao combate da transfobia e ao acesso à saúde integral para esse grupo. Desde então, essa data se tornou um marco nacional na luta pela visibilidade, reconhecimento e defesa dos direitos das pessoas trans no Brasil.