Transporte Escolar de Verdade: Um Marco na Educação do Maranhão
No final de 2025, o Programa Transporte Escolar de Verdade, parte do macroprograma Educação de Verdade, se destacou como uma política pública inovadora no Maranhão. Criado pela Lei nº 12.656/2025 e gerido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa visa garantir o acesso, a permanência e a equidade no atendimento aos estudantes da rede pública estadual, especialmente aqueles que residem em áreas rurais e de difícil acesso.
A iniciativa é parte de uma estratégia abrangente para transformar a educação no estado, abordando os desafios históricos do setor e assegurando condições para uma educação pública moderna e inclusiva. O programa está estruturado em três eixos complementares: Conectividade, Alimentação e Transporte, que trabalham em conjunto para garantir que os alunos tenham as condições necessárias para aprender, permanecer na escola e concluir seus estudos.
No contexto desse arranjo, o Transporte Escolar de Verdade desempenha um papel central ao enfrentar uma das principais causas da evasão escolar: a dificuldade de deslocamento entre casa e escola. Essa realidade é especialmente crítica em comunidades rurais e em regiões com infraestrutura precária.
A política estadual complementa o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), aumentando significativamente o volume de recursos disponíveis e a cobertura territorial, permitindo que os municípios assegurem um transporte escolar regular e adaptado às realidades locais. A estratégia se divide em dois subeixos: o repasse financeiro direto aos municípios e a oferta do Cartão Meu Transporte Escolar Grátis para alunos em áreas com sistema de bilhetagem eletrônica, como na Grande Ilha de São Luís e Imperatriz.
No que diz respeito ao repasse financeiro, o governo estadual realiza transferências com base nos dados do Censo Escolar do ano anterior, variando entre R$ 3,00 e R$ 4,75 por aluno/dia, dependendo da localização do estudante. Isso resulta em um valor anual que pode oscilar entre R$ 630,00 e R$ 997,50, distribuído em dez parcelas ao longo do ano, o que representa um fortalecimento da autonomia municipal para investimentos na manutenção da frota e na logística do transporte escolar.
O Cartão Meu Transporte Escolar Grátis, por sua vez, é direcionado aos estudantes da Grande Ilha de São Luís e Imperatriz. O benefício fornece, automaticamente, duas meias-passagens por dia letivo, totalizando R$ 4,20 diários no cartão, garantindo a gratuidade do deslocamento escolar e eliminando custos para as famílias. Nas áreas atendidas, o repasse per capita aos municípios não se aplica, pois o benefício é concedido diretamente ao estudante.
Com uma previsão de atender mais de 82 mil alunos da Rede Estadual, o programa foca em garantir acesso e permanência nas escolas, reduzir a evasão escolar relacionada à distância geográfica e apoiar financeiramente os sistemas municipais de transporte. Isso ajuda a remover barreiras territoriais e promove a equidade educacional, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
Um dos aspectos mais notáveis do Transporte Escolar de Verdade é o significativo aumento do valor per capita destinado ao transporte escolar, que passou de cerca de R$ 200,00 por aluno/ano para um mínimo de R$ 630,00, podendo alcançar até R$ 997,50. Esse salto nos investimentos possibilita a qualificação do serviço, refletindo-se em maior segurança e conforto para os estudantes, especialmente aqueles de áreas vulneráveis.
A adesão ao programa ocorre por meio de um Termo de Adesão que os municípios precisam assinar com a Secretaria de Estado da Educação, com validade de dois anos e apresentação de documentação específica. Já os estudantes que utilizam a bilhetagem eletrônica realizam seu cadastro no site da Seduc para receber o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis.
Com essa estrutura, o Transporte Escolar de Verdade se consolida como uma política pública robusta, orientada por princípios de impacto, equidade e justiça social. A iniciativa fortalece as metas do Governo do Maranhão, promovendo a universalização do acesso à educação pública de qualidade e contribuindo para a construção de um sistema educacional mais justo e eficaz.
No início de dezembro, o Governo do Maranhão realizou em São Luís a entrega simbólica dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis a 1.500 estudantes da Rede Estadual da Grande Ilha, abrangendo todas as modalidades de ensino. Este evento marcou um passo importante na implementação do eixo Transporte de Verdade do macroprograma Educação de Verdade, oficializando a distribuição gratuita do benefício aos alunos das regiões metropolitanas que utilizam bilhetagem eletrônica. Em janeiro de 2026, os alunos de Imperatriz também começarão a receber seus cartões, seguindo a mesma logística aplicada à Grande Ilha.