Transporte Marítimo: Uma Necessidade Urgente
SÃO LUÍS – O transporte marítimo entre Alcântara e São Luís tem enfrentado uma interrupção significativa, levando o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a agir. Em uma Ação Civil Pública protocolada nesta segunda-feira (26), a entidade requisitou que tanto o município quanto o governo do estado tomem, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para restaurar o serviço de forma imediata.
De acordo com Raimundo Nonato Leite Filho, promotor de Justiça de Alcântara e autor da ação, esse transporte é a única opção regular e acessível disponível para a população. Ele destaca a importância do serviço para os cidadãos que dependem dele para suas atividades diárias.
“A falta do transporte marítimo tem gerado enormes transtornos à comunidade, dificultando o acesso a serviços fundamentais como saúde, educação, emprego e lazer. Gestantes, pessoas com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que atuam em São Luís estão sendo seriamente afetados”, ressalta o promotor.
Falta de Fiscalização e Investimentos
O MP-MA também aponta que a paralisação do serviço se deve à ausência de fiscalização adequada por parte do Poder Público, além da falta de investimentos na infraestrutura portuária e na frota de embarcações. Esses fatores são cruciais para a regularidade do serviço e a segurança dos usuários.
Em sua ação, o Ministério Público não apenas pede a retomada do transporte, mas também requer que, ao final do processo, os responsáveis sejam condenados a garantir a operação contínua e efetiva do transporte marítimo entre Alcântara e a capital maranhense, observando padrões de qualidade adequados.
Investimentos e Melhorias Necessárias
Entre as solicitações apresentadas, estão a necessidade de investimentos na infraestrutura do porto, a renovação e manutenção da frota de embarcações, além de uma fiscalização constante. A capacitação dos tripulantes e a implementação de um sistema de monitoramento do serviço também estão entre as demandas do MP-MA.
Outra recomendação é a imposição de multas para aqueles que descumprirem as determinações judiciais estabelecidas, como forma de garantir que as exigências sejam cumpridas. O cenário atual evidencia a urgência de uma resposta efetiva das autoridades competentes para que a população de Alcântara possa retomar o acesso ao transporte marítimo que, por sua vez, é vital para garantir seu direito de ir e vir.