A instabilidade na assistência à saúde
Os usuários de planos de saúde no Estado do Rio de Janeiro enfrentam uma nova crise. A Unimed Ferj, anteriormente conhecida como Unimed Rio, passou a operar sob a responsabilidade da Unimed do Brasil, após um acordo validado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, o caos impera, e a situação se agrava a cada dia.
A recente decisão da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, que inclui 107 instituições, de descredenciar a Unimed Ferj expõe ainda mais a precariedade da rede assistencial. Aqueles que pagam pelo plano e dependem da assistência à saúde se veem em uma posição vulnerável e sem opções.
Questionamentos cruciais para os usuários
É inaceitável que, em meio a conflitos operacionais e financeiros, os beneficiários sejam deixados sem atendimento e sem informações adequadas. Perguntas urgentes precisam ser respondidas:
- Quem assegura a prestação dos serviços contratados?
- Quem será responsabilizado por negativas ou interrupções de atendimento?
- Quem responde, juridicamente, em caso de agravamento da saúde ou até de fatalidades decorrentes da falta de assistência?
A responsabilidade da Unimed do Brasil
Com a transferência da responsabilidade pela assistência dos beneficiários da Unimed Ferj, a Unimed do Brasil tem a obrigação de garantir acesso total à rede hospitalar, continuidade de tratamentos e cobertura para urgências e emergências. Não se trata apenas de emitir comunicados; a prática deve refletir essa responsabilidade.
Ação necessária da ANS
Diante da crise assistencial, é fundamental que a ANS reforce seu papel, estabelecido pela Lei nº 9.656/1998 sobre planos de saúde e pela Lei nº 9.961/2000, que institui a própria agência. Entre suas atribuições, cabe à ANS:
- Assegurar a continuidade do atendimento, especialmente em situações de crise;
- Fiscalizar as operadoras e aplicar sanções em casos de descumprimento;
- Garantir cobertura integral e a preservação dos tratamentos em andamento.
O acordo que transferiu a assistência dos beneficiários da Unimed Ferj para a Unimed do Brasil, ratificado pela ANS, não isenta a agência de sua função de monitoramento constante e intervenção imediata quando a saúde dos usuários estiver em risco.
A importância da proteção ao usuário
A ANS não pode restringir sua atuação a comunicados genéricos. É imprescindível garantir que o beneficiário não se torne o elo mais fraco dessa cadeia assistencial. Qualquer negativa de atendimento ou descredenciamento em massa representa uma violação grave, passível de responsabilização da operadora e de questionamento judicial.
Defesa dos direitos dos usuários
O que está em jogo vai além de um contrato; trata-se do direito fundamental à saúde e à vida. Muitos sindicalizados, incluindo idosos e pessoas com doenças crônicas, dependem desse plano para tratamentos contínuos e não podem ser submetidos à insegurança ou abandono.
É imprescindível que os usuários em dia com seus pagamentos não sejam penalizados por falhas de gestão ou disputas entre operadoras. A busca por soluções efetivas e pela responsabilização é um dever que não pode ser deixado de lado. Saúde é uma prioridade, e a vida não é negociável.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 8/1/2026