Medidas de Segurança e Acompanhamento Judicial
Na última quinta-feira (19), ocorreu uma audiência crucial que envolveu representantes das 77 famílias impactadas pelo vazamento de fertilizantes na Vila Maranhão. O encontro reuniu advogados, membros do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Defesa Civil, procuradores de diferentes esferas, além de técnicos de diversas secretarias e da empresa envolvida. As discussões giraram em torno das decisões judiciais já implementadas e das condições necessárias para que os moradores pudessem retornar às suas residências.
Conforme o acordo estabelecido, a empresa responsável pelas atividades de fertilizantes deverá operar exclusivamente em áreas cobertas e internas. Medidas adicionais incluem a instalação de sistemas de contenção e uma estação de tratamento e decantação, com o intuito de minimizar os riscos ambientais, assegurando a saúde dos moradores da região.
Durante a audiência, a Justiça revisou a situação em relação aos pontos da decisão judicial, que foi publicada no início do mês. Foi identificado o que já havia sido cumprido e o que ainda carecia de providências. Uma nova reunião foi agendada para daqui a 30 dias, onde o Ministério Público, o Estado, o Município, a empresa e a comunidade deverão apresentar uma estimativa dos danos ambientais e discutir um possível acordo definitivo.
Condições de Saúde e Segurança dos Moradores
As famílias da Vila Maranhão foram forçadas a deixar suas casas devido a relatos de problemas de saúde associados ao forte odor de fertilizantes que foram despejados de forma irregular na área. Os moradores têm relatado uma série de sintomas, como coceiras na pele, agravamento de doenças respiratórias e um desconforto constante. Além disso, a comunidade também enfrenta problemas como poeira excessiva, manchas na vegetação e a coloração da água, que passou a ter um tom esverdeado.
A decisão de remoção emergencial dos moradores foi tomada pela Justiça após a verificação de graves riscos ambientais na área. De acordo com o geólogo Marcelino Farias, produtos químicos como sulfato de amônia e ureia podem liberar gases que são prejudiciais à saúde humana, com impactos tanto a curto quanto a longo prazo.
Relatório Técnico e Consequências Legais
A Justiça acatou um pedido do MP-MA e concedeu uma liminar que reconhece a situação de desastre ambiental ativo na Vila Maranhão. O relatório técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) confirmou o vazamento de produtos químicos e apontou que a origem do problema foi a falta de proteção em maquinários recém-adquiridos. Com as chuvas, esses materiais tóxicos foram levados para fora da área da empresa, atingindo a comunidade local. O relatório destaca a contaminação da água e recomenda que os moradores permaneçam fora da área até que o risco seja completamente eliminado.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) também identificou que a empresa estava realizando obras de grande porte sem os devidos alvarás e com indícios de riscos à segurança. Além disso, a canaleta destinada às águas pluviais não continha tratamento, funcionando como um ponto crítico para o escoamento de poluentes.
Decisões Judiciais e Suporte às Famílias
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a empresa apropriada deveria retirar e realocar as famílias em risco em um prazo de 24 horas. As casas dos moradores, nesse contexto, serão substituídas por hospedagens em hotéis ou imóveis alugados, com duração mínima de 30 dias.
Adicionalmente, a empresa tem a obrigação de fornecer água potável em quantidade suficiente no prazo de 24 horas e, em até cinco dias, disponibilizar uma equipe composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais, além de custear exames clínicos e toxicológicos para os indivíduos expostos. Entre as diretrizes adicionais estão a remoção do maquinário contaminado, a instalação de barreiras físicas em um prazo de 48 horas e a apresentação de um plano de contingência num intervalo de 10 dias. A empresa Valen está proibida de reiniciar qualquer atividade relacionada a fertilizantes sem a devida autorização dos órgãos competentes.