A Advogada e Seus Clientes
Desde que veio à tona um contrato com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, tem sido um nome em destaque por defender grandes corporações nas áreas de saúde e educação. Entre os 31 processos em que atua como advogada, estão companhias renomadas como a Hapvida, especializada em planos de saúde, e o SEB, que integra instituições educacionais como Maple Bear, Pueri Domus e a universidade Unidombosco. Ambas empresas figuram entre os maiores grupos em seus segmentos no Brasil.
A maioria das ações de Viviane no STF foi protocolada após a posse de Moraes no cargo, em 22 de março de 2017. Dentre os 31 casos, 22 foram iniciados após essa data. O interessante é que, dos oito processos restantes, três já estavam sob sua advocacia antes da nomeação de Moraes, enquanto os outros cinco remontam ao período em que ele ocupou o Ministério da Justiça durante a gestão de Michel Temer (MDB).
Apesar das tentativas de contato, tanto o STF quanto o escritório Barci de Moraes não se pronunciaram sobre a situação.
Familiares em Ação
Viviane é a única advogada citada em todos os casos que envolvem o escritório na corte, sem registros de outros profissionais da firma atuando em seu lugar. Notavelmente, seus dois filhos também atuam como advogados e figuram em algumas das ações.
Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo, a advogada lançou em 22 de setembro de 2025 o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. Esse anúncio coincidiu com a aplicação de sanções financeiras, conforme a Lei Magnitsky, pelo governo dos Estados Unidos a Viviane e ao instituto Lex, vinculado à sua família.
Embora não haja uma proibição legal que impeça familiares de magistrados de atuarem em causas no STF, é amplamente aceito que um ministro não deve julgar casos que envolvem parentes. Adicionalmente, se um magistrado considerar-se amigo ou inimigo de um parente de um colega, pode declarar-se suspeito para atuar no processo.
Principais Casos em Andamento
Um dos processos que Viviane representa para o SEB no STF é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor que foi funcionário da empresa entre 2018 e 2021, somando um total de R$ 591 mil. Para esse caso, ela solicitou uma liminar para suspender o andamento do processo no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a qual foi acatada pelo ministro André Mendonça.
Ela também defende Chaim Zaher, proprietário do SEB, em processos que se desenrolam em outras esferas judiciais.
Na ação que envolve a Hapvida, o processo no STF questiona um rompimento de contrato estabelecido com a Secretaria de Educação e Desporto do estado do Amazonas, que cancelou um fornecimento de seguro saúde pela operadora. A alegação é que a Hapvida não estava prestando o serviço em algumas regiões, levando a empresa a pleitear R$ 22 milhões. A companhia obteve uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) acerca do pagamento, uma questão que foi discutida no STF a pedido da Procuradoria do Amazonas. Contudo, a liminar foi suspensa pelo então ministro Luís Roberto Barroso, bloqueando o pagamento à Hapvida, contrariando o que defendia Viviane. O mérito do caso não chegou a ser julgado pelo STF devido à perda de objeto, uma vez que houve uma decisão em um tribunal inferior.
Até o momento, a Hapvida e o SEB não responderam às indagações feitas pela reportagem.
Contratos Polêmicos e Implicações
A atuação do escritório de Viviane ganhou notoriedade após o jornal O Globo divulgar detalhes sobre um contrato do Banco Master, que contrata a firma por um período de 36 meses. A partir do início de 2024, a advocacia receberá mensalmente R$ 3,6 milhões, o que pode resultar em um total de R$ 129 milhões até o início de 2027, caso a instituição financeira não seja liquidada pelo Banco Central. Esses valores são considerados elevados em comparação aos pagos geralmente no mercado. Caso todos os pagamentos sejam realizados até outubro de 2025, o contrato traria uma receita de R$ 79 milhões ao escritório.
Documentos que descrevem o contrato do banco com o escritório de Viviane foram supostamente encontrados no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foi preso em novembro. Em mensagens, Vorcaro deixou claro que os pagamentos à firma de advocacia tinham prioridade e não poderiam ser adiados em nenhuma circunstância.