Discussão sobre a Judicialização da Saúde no Maranhão
No intuito de debater as recentes alterações no Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam a saúde pública, além de aprimorar a atuação jurisdicional, magistrados, assessores e membros do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) se reuniram, na última quinta-feira (5/3), em uma capacitação promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
O evento ocorreu no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís, como parte da programação itinerante do Fonajus no estado, que contou com a colaboração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A oficina foi conduzida pela juíza auxiliar do CNJ, Luciana Veiga de Oliveira.
Com a temática “A saúde onde você está”, a programação se estende até esta sexta-feira (6/3) e inclui um seminário no TJMA. As atividades tiveram início na quarta-feira (4/3), com atendimentos sociais e de saúde à comunidade no bairro da Liberdade, seguido por reuniões institucionais na quinta-feira.
Capacitação e Novas Regras do STF
A oficina realizada na AMMA teve como foco os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal para decisões judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate centrou-se nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, aprovadas em 2024, além de temas de repercussão geral que orientam a atuação do Judiciário em processos que envolvem a judicialização da saúde.
Durante a capacitação, a juíza Luciana Veiga de Oliveira apresentou parâmetros técnicos e jurídicos contidos no Guia de Cumprimento de Decisões Judiciais em Saúde, publicado pelo CNJ em 2025. Ela enfatizou que o objetivo é padronizar a aplicação das novas regras, fortalecendo a segurança jurídica nas decisões. As súmulas vinculantes trazem critérios obrigatórios tanto para o Poder Judiciário quanto para a Administração Pública.
“A proposta busca trazer aos magistrados e assessores os critérios exigidos, permitindo que as decisões estejam alinhadas às diretrizes estabelecidas pelo Supremo. A intenção é aprimorar a prestação jurisdicional, diminuir demandas desnecessárias e fortalecer decisões baseadas em evidências técnicas e precedentes judiciais”, afirmou a juíza.
Importância da Capacitação para a Judicialização da Saúde
O secretário do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, Luan Azoubel, destacou a relevância da capacitação para melhorar as decisões judiciais diante da crescente judicialização da saúde. “A judicialização exige do Judiciário respostas mais ágeis, mas também seguras e responsáveis. As Súmulas Vinculantes 60 e 61 trazem orientações do STF que visam garantir o direito à vida com a urgência necessária”, comentou.
A assessora de desembargador, Giuliana Silva, também expressou uma opinião positiva sobre a oficina. Segundo ela, essas capacitações são fundamentais para o trabalho realizado na Justiça, especialmente na análise de processos ligados à saúde pública. “Essas oficinas sempre trazem contribuições valiosas que aplicamos em nosso trabalho. As novas súmulas e temas de repercussão geral se tornaram parte do nosso cotidiano de estudos e aplicações no gabinete”, destacou.
Diálogo e Propostas no Comitê Estadual de Saúde
Na parte da tarde, uma reunião coordenada pela conselheira do CNJ, Daiane Nogueira, envolveu o presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, o vice-presidente eleito do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos, além de representantes de órgãos federais, estaduais e municipais do sistema de saúde, e do sistema de Justiça.
O desembargador Jamil Gedeon abriu a reunião destacando os objetivos de trocar experiências e ouvir sugestões do Comitê Estadual. A conselheira Daiane Nogueira apresentou uma análise da judicialização da saúde no Maranhão, enfatizando a necessidade de descentralização das políticas judiciárias de saúde.
“É essencial que as iniciativas do CNJ se aproximem da prática dos tribunais estaduais, permitindo que as normas e recomendações cheguem efetivamente ao sistema de Justiça”, afirmou, destacando os desafios comuns enfrentados em todo o Brasil, mas apontando que cada estado tem características únicas.
Com base em dados recentes, a conselheira informou que cerca de 10 mil processos relacionados à saúde são registrados anualmente no Maranhão, colocando o estado entre a 10ª e a 12ª posição no ranking nacional. Em 2025, houve uma redução de 14% na judicialização da saúde pública, especialmente em relação a filas para cirurgias e consultas, mas um aumento de 30% em demandas relacionadas à saúde suplementar.
“Precisamos analisar as causas desse aumento com cautela; ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça do Maranhão tem atuado na criação de uma vara especializada em saúde suplementar, além de ampliar o Natjus, que oferece suporte técnico a magistrados”, concluiu.