Análise dos Dados da Judicialização da Saúde no Maranhão
No dia 5 de março, durante o Fonajus Itinerante — Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde —, a conselheira Daiane Lira apresentou dados que evidenciam a situação da judicialização da saúde no Maranhão. Segundo os números, o estado enfrenta cerca de dez mil processos anuais, posicionando-se entre a 10ª e 12ª colocação no ranking nacional de judicialização da saúde.
Além disso, um dado alarmante foi registrado: em 2025, as ações relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) caíram em 14%. Essa diminuição abrange especialmente casos que envolvem filas para cirurgias e consultas, refletindo preocupado panorama no acesso aos serviços públicos de saúde. Em contrapartida, a judicialização da saúde suplementar, que inclui planos de saúde, teve um aumento significativo de 30%.
Ações do Tribunal de Justiça do Maranhão
A conselheira Daiane Lira enfatizou a necessidade de uma análise mais rigorosa acerca desse crescimento, que apresenta desafios para o sistema judiciário e de saúde. Para enfrentar essa situação, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está implementando medidas estruturais, como a criação de uma vara especializada em saúde suplementar. Isso, segundo ela, deve ajudar a melhorar a eficiência na resolução de litígios envolvendo planos de saúde.
Outra ação importante é a ampliação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que tem como função fornecer notas técnicas que apoiam os magistrados nas decisões relacionadas à saúde. Essa iniciativa é fundamental para garantir que as decisões sejam embasadas em informações precisas e atualizadas.
Desafios e Propostas para o Atendimento em Saúde
A judicialização da saúde, embora seja um problema que permeia todo o Brasil, mostra que cada estado possui características específicas que precisam ser compreendidas. A conselheira Lira apontou que é imprescindível manter um diálogo constante entre magistrados e gestores locais para encontrar soluções que melhorem o atendimento à saúde. Encontros como o Fonajus Itinerante são essenciais para construir propostas que realmente atendam às necessidades do estado.
Na reunião, também estiveram presentes importantes figuras do Judiciário e da saúde, como o presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, e o vice-presidente eleito do Tribunal, desembargador Gervásio dos Santos. Juntos, eles discutiram maneiras de integrar melhor os recursos do sistema de saúde com as demandas judiciais, buscando garantir um atendimento mais eficiente e humanizado.
Póliticas e Diretrizes do Fonajus
A iniciativa do Fonajus Itinerante foi estabelecida pela Resolução n. 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que visa criar uma Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. Essa política traça diretrizes para a implementação de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e seu respectivo Plano Nacional.
Por meio do Fonajus Itinerante, a política é apresentada em diversas regiões do país. O objetivo é fomentar a discussão, capacitação e diálogo entre magistrados, gestores públicos e especialistas. A proposta é alinhar as diretrizes nacionais com a realidade local, aprimorando a atuação do Judiciário na área da saúde e, assim, buscando garantir que todos tenham acesso digno e adequado ao serviço de saúde.