Transformação do Centro Histórico de São Luís
Com o aumento das chuvas em São Luís, cresce a preocupação com os imóveis em estado de abandono no Centro Histórico, um dos mais relevantes conjuntos urbanos coloniais do Brasil. Visando reverter essa situação, o vereador Cléber Verde Filho (MDB) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 0500/2025, que propõe diretrizes para utilizar socialmente imóveis ociosos na área histórica da cidade.
A proposta define um “imóvel ocioso” como qualquer edificação, pública ou privada, que permaneça fechada, sem uso ou subutilizada por um período a ser determinado em regulamentação. O objetivo é redirecionar esses espaços prioritariamente para habitação de interesse social, equipamentos públicos comunitários e atividades que envolvam cultura, educação, economia criativa e turismo sustentável.
Além disso, o projeto tem como metas afirmar a função social da propriedade no Centro Histórico, contribuir para a preservação do patrimônio cultural e aumentar a oferta de moradia para a população de baixa renda. Também busca reforçar a segurança e a convivência social na área central da cidade, que tem enfrentado desafios significativos.
Uma das inovações trazidas pelo PL é a criação de um cadastro público digital dos imóveis ociosos, que incluirá informações sobre localização, estado de conservação e a situação jurídica de cada propriedade, além de projetos ou estudos de destinação em andamento. O projeto ainda prevê consultas e audiências públicas para que moradores, entidades culturais e movimentos sociais possam participar ativamente do processo de reocupação.
Combate à Degradação do Patrimônio
Na justificativa para a proposta, Cléber Verde Filho destaca a contradição entre o reconhecimento internacional do Centro Histórico e a realidade de abandono que afeta muitos imóveis. “É evidente o cenário de vários espaços ociosos, que ficam fechados ou mal utilizados, contribuindo para a degradação do patrimônio e o aumento da insegurança na área central”, declarou o vereador.
O projeto tem fundamento na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001). Cléber Filho salienta que a nova legislação não impõe gastos diretos ou exigências de mudanças na estrutura da administração municipal, mas atua como um guia para a criação de políticas públicas eficazes.
Segundo o vereador, a proposta é uma resposta a uma lacuna normativa existente no município, estabelecendo diretrizes claras para a destinação de imóveis ociosos e introduzindo mecanismos que promovam a transparência, a participação social e um planejamento urbano mais eficiente.
“A aprovação deste projeto representa um marco na construção de uma política municipal voltada à reocupação qualificada do Centro Histórico, alinhada à proteção do patrimônio cultural, à ampliação do acesso à moradia e ao fortalecimento da economia local”, conclui Cléber Filho.