Pagamento do Seguro-Defeso
Nesta terça-feira, dia 24, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início ao pagamento do sexto lote referente ao seguro-defeso, destinando R$ 179,7 milhões a 110.904 pescadores que estão devidamente cadastrados e atendem aos novos critérios do programa. Esse benefício é crucial para garantir uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a pesca é interrompida para permitir a reprodução das espécies, um intervalo que pode se estender por até cinco meses.
O seguro-defeso abrange pescadores nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter acesso ao programa, os trabalhadores devem depender exclusivamente da pesca como fonte de sustento, não estar recebendo benefícios previdenciários contínuos e residir nas localidades afetadas pelo defeso. Além disso, é imprescindível comprovar a atividade pesqueira através do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), ter registro de pesca regular e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Alterações nos Critérios e Gestão do Programa
Em novembro do ano passado, foram implementadas mudanças nas exigências para a concessão do benefício, visando reduzir pagamentos indevidos e combater fraudes. A gestão do defeso também foi alterada, com a responsabilidade sendo transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE.
Embora o número de fraudes seja considerado baixo, as implicações dessas irregularidades são sérias, especialmente considerando que o programa já atendeu mais de 2 milhões de pescadores em seu melhor momento. “O MTE está comprometido em garantir que todos os pedidos de seguro-defeso que passarem por uma análise rigorosa sejam pagos, assegurando assim o direito daqueles que realmente dependem da pesca para seu sustento”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.