Ação Proporciona Acesso a Documentação e Serviços Básicos
Na terça-feira (14), o Mutirão da Semana Registre-se! inicia uma série de atendimentos em São Luís, resultado de uma parceria com o Comitê PopRuaJud. O evento começou às 8h na Igreja Pão da Vida, localizada na Avenida Mato Grosso, no bairro Chácara Brasil, região do Turu. Nesse dia, as atividades são focadas em pessoas em situação de rua, buscando garantir acesso a serviços fundamentais.
Nos dias 16 e 17 de abril, a ação se desloca para a zona rural, atendendo moradores em situação de vulnerabilidade social no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), na Vila Maranhão, também em São Luís. Durante o mutirão, a população poderá usufruir de uma ampla gama de serviços, que incluem emissão de documentos, asesoramento jurídico, assistência social e orientação sobre programas sociais. Além disso, também serão oferecidos serviços previdenciários, apoio ao empreendedorismo e atendimentos de saúde.
Mais de 200 profissionais estão envolvidos na ação, que visa facilitar o acesso à documentação e à informação. Entre os serviços disponíveis estão a emissão de certidões de nascimento, carteiras de identidade, títulos de eleitor e carteiras de trabalho. Também se destacam atendimentos jurídicos para questões como divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia e investigação de paternidade.
A mobilização não se limita apenas à documentação; também serão promovidas audiências de conciliação, palestras educativas e círculos de paz. Outros serviços incluem atualização em programas sociais, regularização de empresas, parcelamento de tributos e emissão de certidões fiscais. A área da saúde também está contemplada, com consultas médicas e odontológicas, vacinação, verificação de sinais vitais e realização de testes rápidos para HIV e sífilis.
Estão colaborando com essa iniciativa instituições como o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado, o Governo do Maranhão e diversas organizações da sociedade civil. Essas parcerias são fundamentais para garantir a abrangência e a eficácia da ação.
Nesta terça-feira (14), o mutirão também se voltará para pessoas privadas de liberdade. As atividades serão realizadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde 50 internos de cinco unidades prisionais e seus familiares poderão acessar serviços de documentação, assistência jurídica e social. Complementarmente, uma ação será feita no Centro Socioeducativo de Internação da Fundação da Criança e do Adolescente, no bairro Maiobinha, beneficiando cerca de 80 adolescentes que poderão atualizar documentos como certidão de nascimento e emitir Carteira de Identidade Nacional, CPF e título de eleitor.
A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o acesso à documentação básica, além de contribuir para a ressocialização das pessoas atendidas e garantir o exercício pleno da cidadania.
A Semana Registre-se! foi criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, e regulamentada pelo Provimento nº 199/2025. Este ano, a ação entra na sua quarta edição, buscando combater o sub-registro civil de nascimento e expandir o acesso à documentação, especialmente para os mais vulneráveis. Essa iniciativa está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, particularmente a meta 16.9, que visa garantir identidade legal para todos.
A expectativa para este ano é superar os atendimentos realizados em 2025, quando o Maranhão recebeu aproximadamente 23 mil pedidos de certidões e entregou quase 20 mil documentos durante a ação.