Quais Despesas Podem Ser Deduídas no Imposto de Renda 2026?
A Receita Federal estabelece regras claras sobre as deduções permitidas no Imposto de Renda, abrangendo gastos com dependentes, despesas médicas, educação, previdência e pensão alimentícia. As deduções são um recurso legal que permite ao contribuinte reduzir a base de cálculo do imposto, o que pode resultar em um valor menor a pagar. Além disso, existem deduções incentivadas, que podem diminuir diretamente o imposto devido, como as doações a fundos voltados para crianças e adolescentes, além de programas para idosos.
É essencial que o contribuinte mantenha um registro cuidadoso de todos os comprovantes relacionados às despesas que pretende declarar. Isso se torna ainda mais importante caso a Receita Federal questione algum gasto informado.
Para a declaração ser aceita, deve-se incluir informações como nome, endereço, número do CPF ou CNPJ do prestador do serviço, identificação do responsável pelo pagamento, quem recebeu o serviço, data de emissão e assinatura do prestador, exceto em documentos fiscais.
Comprovantes e Limites de Dedução
Quando falamos sobre a declaração simplificada, a regra permanece inalterada. Optando por essa alternativa, o contribuinte terá um desconto padrão de 20% na renda tributável. Esse abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, incluindo gastos com saúde e educação.
No Imposto de Renda de 2026, o desconto de 20% é limitado a R$ 16.754,34, mesmo montante previsto no ano anterior. Por outro lado, quem teve despesas significativas com dependentes e saúde pode considerar a declaração completa, que permite a dedução desses gastos. Os limites são os seguintes:
- Dependentes: até R$ 2.275,08 por dependente;
- Educação: até R$ 3.561,50 por dependente, abrangendo ensino infantil, fundamental, médio e superior;
- Despesas Médicas: sem limite.
Deduções em Gastos com Educação
Em relação aos gastos educacionais, é permitido abater o valor investido na educação do contribuinte ou de seus dependentes, respeitando o teto de R$ 3.561,50 por pessoa no ano de 2026. As despesas dedutíveis incluem:
- Educação infantil (creches e pré-escolas);
- Ensino fundamental;
- Ensino médio e superior, incluindo graduação e pós-graduação;
- Educação profissional (técnico e tecnológico);
- Cursos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com exceção dos preparatórios para supletivos;
- Valores pagos com recursos do crédito educativo.
No entanto, nem todos os gastos são dedutíveis. Despesas como cursinhos pré-vestibular, cursos de idiomas, atividades culturais ou esportivas, e até a compra de material escolar, como uniformes, não podem ser incluídas.
O que Pode Ser Deduído em Despesas Médicas?
Conforme as diretrizes da Receita Federal, apenas despesas médicas do contribuinte e seus dependentes podem ser deduzidas. É importante ressaltar que gastos com alimentandos são dedutíveis somente quando decorrentes de decisão judicial ou acordos homologados.
As despesas médicas permitidas incluem pagamentos a:
- Médicos, dentistas e psicólogos;
- Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
- Hospitais e planos de saúde;
- Exames laboratoriais e serviços radiológicos;
- Aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias;
- Despesas com instrução de pessoas com deficiência, desde que comprovadas;
- Pagamentos relacionados a cirurgias e testes laboratoriais, como os para Covid-19, realizados em clínicas e hospitais.
Além disso, os valores referentes à aquisição e colocação de marcapasso, próteses e aparelhos ortodônticos podem ser deduzidos, contanto que estejam devidamente incluídos nas contas do hospital.
Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda em 2026?
Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2026, aqueles que:
- Receberem rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano anterior;
- Tiverem rendimentos isentos ou não-tributáveis que ultrapassarem R$ 200 mil;
- Obtiverem ganhos de capital na venda de bens superiores a R$ 40 mil em qualquer mês;
- Possuírem bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil até o final de 2025;
- Cumprirem outros critérios estipulados pela Receita Federal.
As orientações para a declaração são fundamentais para evitar problemas futuros com o Fisco e garantir que o contribuinte utilize ao máximo as deduções disponíveis.