Reconhecimento da Justiça às Unidades Judiciais
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a entrega de certificados e do selo “Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa” a 43 unidades judiciais, tanto na capital quanto no interior. Essa iniciativa tem como objetivo reconhecer o cumprimento de metas institucionais e reforçar a importância do respeito à prioridade legal que deve ser garantida às pessoas idosas.
Para receber o selo, as unidades judiciais devem assegurar que os processos ajuizados até o ano de 2024 representem, no máximo, 10% dos casos pendentes, além de apresentar um tempo médio de tramitação de até 300 dias.
A solenidade contou com a presença de importantes figuras do Judiciário e do Ministério Público, incluindo o desembargador Jorge Rachid, coordenador do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, e o desembargador José Bernardo. Também participaram o promotor Joaquim Ribeiro de Sousa, coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a advogada Edwiges Bertrand Weba, da OAB/MA, e o defensor público Cosmo Sobral, que atua no Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
A Humanização da Justiça
A juíza Kariny Reis Pereira, que é a coordenadora do Planejamento Estratégico da Corregedoria e representou o corregedor José Luiz Almeida, enfatizou a importância deste reconhecimento. “Este momento vai além da premiação, é uma celebração de valores e respeito. O provimento que estabelece prazos para a redução do tempo de tramitação dos processos envolvendo pessoas idosas é um passo importante para a humanização da Justiça”, destacou.
Além disso, a juíza expressou seu desejo de que o futuro corregedor continue a dar suporte a esse projeto vital.
O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, também coordenador do Comitê de Acompanhamento, comentou sobre o impacto positivo da iniciativa: “A efetiva diminuição do tempo que esses processos demandam é um avanço significativo. Parabéns às unidades premiadas com este selo”, disse.
A juíza Maria José França Ribeiro, responsável pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, ressaltou o aspecto humano do projeto. “Mais do que um conjunto de normas, a iniciativa da Corregedoria humaniza a Justiça ao cuidar de uma parte vulnerável da sociedade. O selo ‘Unidade Amiga da Pessoa Idosa’ que recebemos reafirma nosso compromisso de oferecer um atendimento ágil e respeitoso, garantindo eficácia e acessibilidade ao sistema judiciário”, afirmou.
A Importância da Prioridade Judicial
O juiz Alexandre Abreu, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, também fez questão de ressaltar a relevância da iniciativa. “O Poder Judiciário reconhece que os pedidos de pessoas idosas impactam não apenas suas expectativas em relação ao resultado, mas também têm reflexos em sua renda e cuidados de saúde. Priorizar essas demandas é um ato de dignidade e valoriza a pessoa idosa”, declarou.
Para Samir Mohana, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, receber o selo é a confirmação de um trabalho bem realizado. “Estamos muito felizes com o selo ‘Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa’, pois isso mostra que estamos no caminho certo. Para a pessoa idosa, o tempo tem um peso diferente e a Justiça que demora falha em atender suas necessidades. Garantir agilidade nesses processos é um ato de dignidade, empatia e humanidade. Agradeço a todos os servidores que apoiaram essa causa e parabenizo o Tribunal de Justiça do Maranhão pela iniciativa”, declarou.
Uma Iniciativa de Prioridade Extraordinária
O selo faz parte do eixo Prioridade Extraordinária – Pessoa Idosa, promovido pela Corregedoria em colaboração com o Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
No Provimento nº 39/2025, a Corregedoria estabeleceu a meta de julgamento para a Justiça de Primeiro Grau, a partir de 2026, com prazos que visam reduzir o tempo médio de tramitação dos processos que envolvem pessoas idosas. O normativo também apresenta dados que evidenciam o longo tempo de tramitação desses casos, o que motivou a adoção de medidas corretivas e a definição de metas mais rigorosas.
A lista completa das unidades reconhecidas com o selo está disponível, assim como as fotos do evento registradas por Josy Lord.