Ação Civil Pública pelo Atendimento na Maternidade de Imperatriz
A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, vinculada ao Ministério Público do Maranhão, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão. O foco da ação é a reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil na região de Saúde de Imperatriz, com um plano de reorganização previsto para sair em até dez dias.
O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires destacou que o objetivo principal da ação é garantir a continuidade, a segurança, a eficiência e a adequação do atendimento a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).
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As investigações do Ministério Público revelaram um quadro preocupante, especialmente na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari), que deveria atender apenas casos de média e alta complexidade. No entanto, atualmente, cerca de 65% dos partos realizados nessa unidade são de baixo risco, o que demonstra um uso inadequado da estrutura.
Além disso, a maternidade está sobrecarregada, recebendo pacientes de mais de 42 municípios, o que resulta em uma superlotação crônica, com pessoas aguardando atendimento em corredores e equipes de saúde sobrecarregadas, fato que compromete a qualidade do atendimento.
Na visão do promotor, essa situação expõe falhas estruturais na rede municipal de saúde. A ausência de serviços adequados para partos de risco habitual leva um número excessivo de demandas à Maternidade de Alto Risco, colocando em risco a saúde de mães e bebês.
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Fonte: agazetadorio.com.br
Situação Crítica e Demandas Emergenciais
Um ofício enviado pelo Centro Especializado Materno Infantil de Imperatriz (Cemimp), responsável pela gestão dos médicos da Mari, ressalta que apenas uma sala cirúrgica está em funcionamento, com pacientes aguardando por cesarianas sem o devido tempo de atendimento. Esse cenário foi classificado por profissionais da saúde como de risco iminente à vida materna e fetal.
Com base nessa situação alarmante, a Ação Civil Pública do Ministério Público pede a concessão de uma liminar para que tanto o Município de Imperatriz quanto o Estado do Maranhão implementem medidas urgentes e efetivas para reorganizar a rede de atenção obstétrica e materno-infantil. Também é solicitado que, dentro de 30 dias, seja apresentado um plano integrado para essa reestruturação.
Além disso, a proposta inclui a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) em Imperatriz, com um prazo de 30 dias para a elaboração de um plano técnico-operacional que viabilize seu funcionamento. Outro ponto crucial da ação é a solicitação de medidas imediatas para garantir que a Maternidade de Alto Risco funcione de maneira contínua e adequada, com salas cirúrgicas adequadamente equipadas e disponíveis 24 horas por dia.
O Estado do Maranhão também deve assegurar a formação completa das equipes assistenciais necessárias para o funcionamento seguro da Mari. Isso envolve a presença de médicos obstetras, anestesiologistas, pediatras ou neonatologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, evitando assim a manutenção de plantões incompletos ou descobertos. Um plano emergencial de contingência deverá ser apresentado no prazo de dez dias.