Novas Iniciativas para uma São Luís mais Cultural e Inclusiva
No início da sessão ordinária desta terça-feira (5), o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a promulgação de 14 novas leis, originadas de propostas do Coletivo Nós (PT) e do vereador Raimundo Júnior (Podemos). Cada parlamentar foi responsável por sete proposições que agora se tornam parte do ordenamento jurídico de São Luís. As novas legislações têm impacto direto na Cultura e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Dentre as legislações aprovadas, destaca-se a Lei Municipal Nº 7.816, que reconhece o “Festejo de Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal do Porto Grande” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Essa proposta foi apresentada pela comunidade da Zona Rural, que mantém viva essa tradição desde 1924. O co-vereador Jhonatan Soares enfatizou a importância da medida: “Proteger essa celebração é preservar a religiosidade de mais de 500 famílias que habitam a região há décadas.”
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Outra regulamentação significativa é a Lei Municipal Nº 7.815, que estabelece o Programa de Valorização dos Mestres e Mestras, com o intuito de reconhecer e preservar o patrimônio cultural maranhense por meio da valorização dos saberes tradicionais. Além disso, foi instituído o dia 5 de outubro como o “Dia Municipal da Mulher Sambista”, promovendo não apenas o reconhecimento, mas também atividades culturais que celebrem essa expressão artística.
Em continuidade às pautas do Coletivo Nós, foram promulgadas também a Lei Municipal Nº 7.817, que estabelece a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Crises Humanitárias e a Lei Municipal Nº 7.818, que modifica a denominação da Escola Municipal de Música, conforme a Lei Municipal Nº 4.561. Além disso, a Lei Municipal Nº 7.819 cria o ‘Projeto Capacita Mulher’, destinado a oferecer capacitação e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Por fim, a Lei Municipal Nº 7.821 considera o Instituto Mais saúde, localizado no Bairro Sol e Mar, como de utilidade pública.
Durante seu discurso na tribuna, Jhonatan Soares destacou que as novas leis surgem da demanda das comunidades, refletindo um mandato que busca ouvir aqueles que antes eram invisibilizados. “Essas leis não são apenas um ato legislativo; elas simbolizam um compromisso com a identidade e a dignidade da nossa população. Seguimos trabalhando para garantir direitos e construir uma cidade mais justa”, afirmou o co-vereador.
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Propostas que Transformam a Saúde e Educação em São Luís
O vereador Raimundo Júnior também comemorou a promulgação de suas sete leis, que visam, principalmente, melhorias nas áreas da saúde e educação. “Estamos avançando com propostas que impactam diretamente na qualidade de vida dos ludovicenses. Cada uma dessas leis é fruto de um trabalho sério e comprometido com o bem-estar da nossa população”, declarou Júnior.
Dentre as iniciativas de Raimundo Júnior, destaca-se a Lei Municipal Nº 7841, que institui o “Dia de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes”, celebrado anualmente em 25 de setembro, com ações educativas que buscam aumentar a conscientização sobre a doação de órgãos. A Lei Municipal Nº 7871 estabelece o Programa de Apoio ao Paciente Oncológico, conhecido como ‘Oncofácil’, que visa garantir um acompanhamento mais eficaz aos pacientes em tratamento.
Outras proposições importantes incluem a Lei Municipal Nº 7873, que trata do Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético, e a Lei Municipal Nº 7842, que oficializa o dia 11 de abril de 1979 como a data de fundação do Bairro do Turu. Também foi aprovada a Lei Municipal Nº 7872, que cria o “Programa de Inclusão Digital” na Rede Municipal de Ensino de São Luís, com foco na modernização pedagógica e capacitação tecnológica dos alunos.
Por último, foi promulgada a Lei Municipal Nº 7874, que institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa nas escolas, além da Lei Municipal Nº 7875, que cria o Circuito Municipal de Corridas de Rua de São Luís, estipulando o dia 9 de março como o Dia dos Corredores de Rua. Com essas novas legislações, a Câmara Municipal reafirma seu papel como um agente de transformação social e cultural na capital maranhense.