União Europeia Retira Brasil de Lista de Exportadores de Produtos Animais – O Impacto nas Relações Comerciais

Exclusão de Produtos Brasileiros do Mercado Europeu

A União Europeia anunciou, nesta terça-feira (12), a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco. A decisão, que entrará em vigor em 3 de setembro de 2026, foi tomada após uma avaliação aprofundada das regras sanitárias referentes ao uso de antimicrobianos na pecuária. Isso poderá afetar a entrada de diversos produtos brasileiros, como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes, equinos e animais vivos destinados à alimentação, a menos que o governo brasileiro forneça garantias satisfatórias às autoridades europeias até a data-limite.

A formalização da decisão ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União Europeia para que se tornem efetivas. A Comissão Europeia destacou que o Brasil não apresentou provas adequadas de que certos antimicrobianos não vêm sendo utilizados em toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação. As substâncias antimicrobianas são medicamentos destinados ao combate de infecções bacterianas, fúngicas, virais e parasitárias, podendo ser utilizadas tanto para tratar doenças quanto para estimular o crescimento animal e aumentar a produtividade.

Impacto da Restrições Sanitárias

A União Europeia adota restrições rigorosas em relação ao uso de antimicrobianos considerados essenciais para tratamentos humanos, tendo como objetivo prevenir a resistência antimicrobiana, uma condição onde bactérias se tornam resistentes a medicamentos. Entre os produtos mencionados nas restrições estão a virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Embora a exclusão tenha sido anunciada, as exportações brasileiras ainda permanecem inalteradas até setembro. O governo federal expressou surpresa com a decisão e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para reverter essa situação. Em um comunicado conjunto dos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo afirmou que a prioridade é assegurar a continuidade das vendas ao mercado europeu.

“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, retornar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu”, destacou o comunicado.

Reunião com Autoridades Europeias

O Brasil também informou que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia participará de uma reunião com autoridades sanitárias europeias nesta quarta-feira (13), buscando discutir os motivos da exclusão e obter esclarecimentos técnicos sobre a decisão. Em sua manifestação, o Brasil defendeu a robustez do sistema sanitário nacional, que é amplamente reconhecido internacionalmente, e reforçou seu histórico de cerca de 40 anos de fornecimento de produtos agropecuários ao mercado europeu.

A União Europeia mantém uma lista de países habilitados a exportar produtos de origem animal, e para que um país integre essa lista, é necessário comprovar a adesão às normas sanitárias estabelecidas. Os países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, continuam autorizados a exportar normalmente.

Perspectivas para o Setor Agropecuário

Em abril, o governo brasileiro implementou uma portaria que proíbe o uso de determinados antimicrobianos como promotores de crescimento animal. No entanto, as autoridades europeias ainda buscam garantias adicionais sobre rastreabilidade sanitária, certificação e controle documental. Especialistas do setor acreditam que o Brasil deve optar entre dois caminhos: aumentar as restrições legais aos medicamentos ainda permitidos ou estabelecer mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade para garantir que os produtos exportados não utilizem substâncias vetadas.

Entidades ligadas ao agronegócio já estão trabalhando em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências antes que a medida entre em vigor. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) enfatizou que o país continua habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro, destacando que o setor possui sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também manifestou confiança no cumprimento das normas internacionais e se dispunha a prestar esclarecimentos técnicos às autoridades europeias. Além disso, representantes do setor de mel criticaram a decisão, alegando que não há justificativa técnica para as restrições impostas ao produto brasileiro.

A decisão europeia surge poucos dias após a implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, um tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Apesar disso, o bloco europeu reafirma que as regras sobre antimicrobianos fazem parte de sua política sanitária e de saúde pública, conhecida como “One Health”, que busca combater o uso excessivo de antibióticos em escala global.