Receita Federal e Ministério Público do Paraná intensificam combate à fraude fiscal
Na manhã desta sexta-feira (4/11), a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram simultaneamente a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, houve ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam mais de R$ 271 milhões, bem como outras medidas cautelares direcionadas a nove investigados.
Esquema criminoso envolvia sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro
As investigações apontam para organizações criminosas especializadas em crimes contra a ordem tributária, envolvendo sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O grupo atuava no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados por indústrias de biodiesel e curtumes. Para disfarçar as operações, empresas de fachada — as chamadas “noteiras” — eram registradas em nome de “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais sem respaldo em transações reais, gerando créditos tributários fictícios e movimentando recursos ilícitos. O passivo tributário era repassado para pessoas jurídicas sem patrimônio ou existência física, dificultando a fiscalização.
Conexão entre operações revela fundo de investimento como canal de lavagem
Embora sejam investigações autônomas, as operações Enxágue e Catéter são conexas. A Operação Catéter teve parte de sua base em provas compartilhadas da Enxágue, além das operações Engenho e Las Vegas, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. As apurações identificaram fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) que funcionavam como meio para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência lícita, todos geridos pela mesma instituição.
Sequestro de bens e valores ultrapassa R$ 271 milhões para garantir ressarcimento
As medidas patrimoniais visam garantir a reparação dos cofres públicos do Paraná e o futuro perdimento dos lucros obtidos com os crimes. O valor total corresponde a créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas, sem prejuízo de possível majoração. A Operação Enxágue estabeleceu o sequestro de até R$ 143.390.934,40, enquanto a Catéter determinou a indisponibilidade de até R$ 128.090.762,56.
Os bloqueios abrangem contas bancárias, veículos, imóveis, quotas societárias, ativos e cotas dos FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Na Operação Catéter, foram indicados para sequestro mais de 80 imóveis, incluindo apartamentos de alto padrão e fazendas, 103 veículos, uma embarcação, além de ativos financeiros de FIDCs e companhias securitizadoras que totalizam dezenas de milhões.
Atuação decisiva da Receita Federal nas investigações
A Receita Federal do Brasil teve papel fundamental em todas as fases das operações. Auditores-fiscais e analistas tributários atuaram junto ao Ministério Público no cumprimento dos mandados, identificando documentos contábeis, fiscais e financeiros que demandam conhecimento técnico especializado.
Na Operação Enxágue, a Receita elaborou sete relatórios de investigação financeira e patrimonial, revelando a complexa engenharia financeira do grupo criminoso. Fiscalizações anteriores desde 2011 já haviam identificado um núcleo dedicado à criação de empresas fictícias, contabilizando ao menos 35 “noteiras” ligadas ao esquema.
Além disso, a Receita fornecerá informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados, conforme determinação judicial. O material apreendido será compartilhado com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para atualização e cobrança dos créditos tributários.
Cooperação entre Gaecos amplia alcance das operações em quatro estados
O Ministério Público do Paraná, por meio de seus Gaecos regional e especializado fiscal de Londrina, coordenou as ações. O cumprimento dos mandados fora do Paraná contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, ampliando a abrangência das investigações e fortalecendo o combate ao crime organizado.
Operação Enxágue: a segunda fase de um esquema que dura mais de uma década
A Operação Enxágue foi iniciada em 20 de novembro de 2020, com buscas em seis municípios. A investigação começou a partir do jogo do bicho em Arapongas, onde se descobriu que a lavagem de dinheiro da contravenção envolvia notas fiscais falsas emitidas por empresas de fachada para venda de sementes de capim braquiária.
O esquema, que envolve um contador e seu sócio, funcionava desde 2006 com uma “indústria” de empresas fictícias registradas em nome de pessoas vulneráveis, incluindo falecidos. Em um caso, um homem morto em 2017 figurou como sócio de sete empresas até 2019, com extratos bancários emitidos após seu falecimento.
Leia também: Polícia Federal Lança Operação Recidiva e Identifica Fraudes no INSS de R$ 4,6 Milhões
Leia também: Prisões em Massa no Maranhão: Esquema de Desvio de R$ 56 Milhões Revelado
Os fornecedores reais vendiam subprodutos animais sem emitir notas fiscais ou com documentos direcionados às empresas “noteiras”, que emitiram notas para as indústrias adquirentes, que se apropriavam dos créditos de ICMS, sem recolhimento do imposto. O passivo era transferido para empresas insolventes e fictícias, ocultando os verdadeiros responsáveis.
Dinheiro movimentado ultrapassa R$ 300 milhões em créditos tributários
Os créditos tributários constituídos na atual fase da Operação Enxágue somam R$ 143.390.934,40, mas, considerando toda a cadeia, ultrapassam R$ 300 milhões. A investigação identificou cinco núcleos interligados: o comando, responsável pela criação das empresas de fachada; as indústrias adquirentes, que aproveitavam os créditos de ICMS; a intermediação financeira, formada por securitizadoras e FIDCs; as empresas satélites, que ocultavam recursos; e os fornecedores reais.
Lavagem de dinheiro e movimentações financeiras suspeitas
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR analisou as contas de 67 pessoas físicas e jurídicas. Descobriu que um único FIDC injetou mais de R$ 60 milhões nas empresas de fachada, enquanto integrantes da família controladora receberam quase R$ 23 milhões, valor incompatível com seus rendimentos declarados.
Uma empresa de contabilidade ligada ao núcleo de comando movimentou R$ 13,4 milhões, e uma empresa sem atividade operacional movimentou R$ 5,1 milhões, com depósitos em espécie e aumento de capital pouco antes da primeira fase da operação. No núcleo de empresas satélites, o titular declarou rendimentos irrisórios e recebeu R$ 14,3 milhões em créditos.
Investigação mostra reiterada atuação criminosa por mais de uma década
De 2009 a 2020, o núcleo de comando foi alvo de diversas fiscalizações, inquéritos e ações penais, mas as atividades não foram interrompidas. As empresas descobertas eram substituídas por novas “noteiras”, mantendo o esquema ativo por mais de dez anos.
Medidas judiciais reforçam controle sobre investigados e bens
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas deferiu 37 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens até R$ 143 milhões, indisponibilidade de ativos e cotas em FIDCs, e requisições de informações a órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal e Banco Central. Três integrantes do núcleo de comando estão proibidos de manter contato com investigados, interpostas pessoas e testemunhas, e de deixar a comarca sem autorização judicial.
Nas indústrias e frigoríficos que mantiveram operações com as empresas de fachada, as buscas foram restritas aos setores comerciais e documentais.
Operação Catéter: origem, esquema e desdobramentos
Iniciada em 2024, a Operação Catéter investiga uma fábrica de subprodutos de origem animal classificada como “noteira” pela Receita Estadual, que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em apenas quatro dias. Embora o débito tenha sido quitado, persistem as investigações sobre lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e passivos de outra empresa do mesmo grupo.
Essa segunda empresa, formalmente sediada em Londrina, acumula débitos de ICMS inscritos em 23 Certidões de Dívida Ativa, totalizando R$ 128 milhões, referentes a impostos declarados e não recolhidos entre 2020 e 2022, período de intensa operação.
Controle oculto e movimentações financeiras incompatíveis com a estrutura
As apurações indicam que o verdadeiro controlador do grupo nunca figurou oficialmente nos registros societários. Em 2019, a empresa foi formalmente “vendida” a pessoas residentes em Goiás, que não exerceram gestão, enquanto a operação continuou em Londrina sob outras empresas registradas em nome de terceiros e familiares.
Leia também: Esquema de R$ 56 Milhões Envolvendo Prefeito e Vereadores em Turilândia é Investigado
Leia também: Corrupção em Turilândia: Prefeito e Vereadores Sob Investigação em Esquema de R$ 56 Milhões
Endereços comerciais informados ao fisco incluíam uma sala em centro popular de Londrina e filiais em Marabá (PA) e Várzea Grande (MT), esta última sem endereço localizado, mas com movimentação de R$ 276 milhões.
A análise do LAB-LD indicou movimentação bancária de mais de R$ 1,3 bilhão em 63.580 transações, sem estrutura para produzir ou armazenar mercadorias nessa escala. Três indústrias destinaram mais de R$ 240 milhões à empresa, que pagou quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Uso de contas para ocultar operações e aquisição de bens de luxo
Para movimentar recursos fora do sistema fiscal, o grupo usava a conta bancária de uma empresa de cobrança cedida por investigada denunciada por lavagem de dinheiro na Operação Engenho, mediante comissão de 0,5%. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou mais de R$ 26 milhões.
Com esses recursos, foram adquiridos lotes e construídas residências de alto padrão em condomínios de Cambé, além de aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões. Também foram custeadas despesas cartorárias para transferir imóveis a familiares, evitando constrição judicial.
Após a deflagração da Operação Engenho, o líder do grupo removeu o aplicativo bancário dos seus celulares, mas mensagens interceptadas revelam que o grupo tentava reativar o acesso à conta em dezembro de 2024.
Fluxos financeiros indicam recompra de títulos sem lastro
As investigações indicam que entre contas da empresa, de operador financeiro e familiares, circularam mais de R$ 129 milhões. Nove FIDCs aportaram cerca de R$ 63 milhões na empresa, que devolveu mais de R$ 31 milhões em 645 operações, a maioria a um único fundo. Esse padrão não condiz com a antecipação regular de recebíveis, sugerindo recompra de títulos fictícios.
Medidas judiciais da Operação Catéter e restrições aos investigados
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da administradora dos fundos em São Paulo e no complexo industrial do grupo. O sequestro e indisponibilidade de bens e valores chegam a R$ 128 milhões, incluindo bloqueio de ativos de FIDCs e securitizadoras.
Seis investigados, incluindo o líder do grupo, estão proibidos de manter contato com outros envolvidos e testemunhas, além de não poderem deixar a comarca sem autorização judicial.
Municípios atingidos pela operação abrangem quatro estados
Mandados de busca foram cumpridos em diversas cidades, com maior concentração em Londrina (23 mandados), Maringá (15) e São Paulo (15). Outros municípios no Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também tiveram ações, incluindo Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Joinville, Erechim e Marau, entre outros.
Entrevista coletiva com Receita Federal e MPPR
Para detalhar os resultados das operações, a Receita Federal e o Gaeco realizam entrevista coletiva nesta sexta-feira (4/11), às 10h30, na sede do Gaeco em Londrina, localizada na Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa (Nova Londrina).