Importância do Dia do Sanitarista para a Saúde Pública
Comemorado anualmente em 2 de janeiro, o Dia do Sanitarista celebra a relevância dos profissionais que são fundamentais para a construção e o fortalecimento da saúde pública no Brasil. Esses especialistas atuam na gestão, na vigilância em saúde, na pesquisa e na promoção do direito à saúde, desempenhando um papel estratégico no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
A escolha da data remete ao nascimento de Oswaldo Cruz, uma das figuras mais notáveis da medicina sanitarista no país. Juntamente com Carlos Chagas, sua atuação foi decisiva no enfrentamento de epidemias e na consolidação das políticas de saúde pública, cujas repercussões se mantêm significativas até os dias de hoje.
A regulamentação da profissão de sanitarista ocorreu com a promulgação da Lei nº 14.725/2023, proposta pelo ex-deputado federal Alexandre Padilha. Essa legislação formaliza uma atuação que já existe há décadas no Brasil. Desde 1925, há registros de profissionais formados em saúde pública, inicialmente conhecidos como médico-sanitaristas, que abordavam problemas coletivos de saúde, além das questões individuais de adoecimento.
Avanços na Regulamentação e Formação dos Sanitaristas
Desde a regulamentação, foi possível avançar na institucionalização de ferramentas que permitem a implementação prática dessa profissão. Um exemplo disso é a criação da Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista (CTRPS), estabelecida pela Portaria GM/MS nº 9.029, de 28 de novembro de 2025, sob a coordenação do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde. Este órgão já promoveu duas reuniões com seus membros em dezembro de 2025 e planeja mais quatro encontros em janeiro de 2026, com o objetivo de propor critérios técnicos para o reconhecimento da formação em sanitarismo. Isso inclui a análise de mais de 2 mil cursos de saúde coletiva e saúde pública, visando estabelecer critérios que solidifiquem a formação e a atuação desses profissionais dentro do SUS.
A Saúde Coletiva, enquanto campo científico, tem promovido a formação dos sanitaristas, principalmente em cursos de pós-graduação. Desde a década de 1970, o debate entre instituições de ensino e pesquisa sobre a importância da formação em nível de graduação se intensificou. O Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS foram fundamentais para evidenciar a necessidade de aumentar o número de profissionais capacitados a atuar na saúde pública.
Perfis e Atribuições dos Sanitaristas
A legislação define que o sanitarista é o profissional encarregado de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva, tanto no setor público quanto no privado. Entre suas responsabilidades, estão o monitoramento de riscos sanitários, a vigilância em saúde e o desenvolvimento de políticas e serviços. Para configurar-se como sanitarista, é necessário ter formação em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em Saúde Coletiva, ou ainda ter residência médica na área ou especialização. Diplomas obtidos em outros países devem ser revalidados no Brasil.
Atualmente, o sanitarista atua de maneira multiprofissional e interdisciplinar. Suas atribuições incluem a análise e monitoramento das condições de saúde, planejamento e gestão de políticas e serviços, identificação de riscos sanitários, além do desenvolvimento científico e tecnológico. Também são responsáveis pela execução de ações de vigilância em saúde.
Além das responsabilidades técnicas, os sanitaristas têm o compromisso de assegurar o respeito aos princípios do SUS, garantindo a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais e de cidadania, além de proteger a segurança sanitária da população e assegurar a privacidade dos dados e informações em saúde.
Reconhecimento da Profissão e seu Impacto
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, enfatizou a importância do Dia do Sanitarista ao destacar o papel essencial desses profissionais na saúde pública. “Os sanitaristas são cruciais para a proteção da saúde da população e o fortalecimento do SUS. Eles atuam de forma integrada na vigilância, no planejamento e na prevenção, antecipando riscos e promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a importância da ciência e do compromisso com a vida”, afirmou.
Com isso, a celebração do Dia do Sanitarista não é apenas um reconhecimento, mas uma reafirmação do valor desses profissionais que, silenciosamente, fazem a diferença na saúde pública brasileira.