Desafios na Gestão de Saúde de São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiu, por uma ampla maioria, rejeitar o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 elaborado pela administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Com essa negativa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entra em 2024 enfrentando um entrave que pode comprometer a execução de ações essenciais na cidade.
A reprovação do plano ocorreu em novembro de 2025, sendo considerado, por especialistas e conselheiros, tecnicamente insuficiente e politicamente inadequado para lidar com os desafios enfrentados pela capital paulista. Agora, a prefeitura possui um prazo até o início de fevereiro para decidir se irá vetar essa rejeição e atualizar o plano, se necessário.
Segundo documentos acessados pela Folha, a resolução que reprovou o plano aponta falhas sérias na proposta. Embora a SMS reconheça problemas alarmantes, como a mortalidade infantil que chega a ser 3,5 vezes maior em algumas periferias e a presença crescente de doenças crônicas, as metas apresentadas pela administração não condizem com a gravidade dos problemas. Durante a votação, o resultado foi contundente: 22 votos contra, quatro a favor e uma abstenção.
A maioria dos conselheiros destacou que a prefeitura falhou em estabelecer metas concretas para reduzir as desigualdades, como a disparidade no coeficiente de mortalidade infantil entre diferentes bairros. Por exemplo, na região da Lapa/Pinheiros a taxa é de 4,2, enquanto na Freguesia do Ó/Brasilândia chega a alarmantes 14,9, revelando uma diferença de 3,5 vezes.
Se a decisão de veto for tomada pelo secretário de saúde, o Conselho ainda teria força para manter a reprovação, conforme explicou o conselheiro Ancelmo Araujo. Para reverter essa situação, seriam necessários dois terços dos votos favoráveis, mas o indicado é que ambas as partes estão buscando um caminho de negociação.
Em uma declaração à Folha, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está em diálogo com o Conselho para readequar o plano. Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, ressaltou que aprovações de planos desse tipo não são frequentes e alertou que, se não houver um consenso, o município poderá enfrentar dificuldades em receber repasses federais e estaduais.
É importante destacar que, sem um plano aprovado, a União não estaria habilitada a repassar recursos, especialmente os de natureza voluntária, para a cidade.
Outro aspecto que gerou críticas é a proposta apresentada para lidar com a escalada do sofrimento psíquico em São Paulo. Segundo dados da prefeitura, houve um aumento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024. Para tentar mitigar essa situação, a administração sugere a criação de três unidades de acolhimento infanto-juvenil, oferecendo entre 30 e 45 vagas para toda a metrópole, além da reclassificação de quatro CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) 2 para CAPS 3, que funcionariam 24 horas.
Contudo, o Conselho criticou as metas estabelecidas, que estão aquém das orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) em áreas cruciais, como rastreamento de câncer de mama e colo de útero, mortalidade materna, acompanhamento de recém-nascidos e cobertura da atenção primária à saúde (APS).
Em relação às doenças crônicas, o relatório revela que, apesar do aumento de casos de hipertensão e diabetes, a gestão optou por metas focadas apenas em diagnósticos, sem garantir um controle clínico efetivo, ou seja, sem assegurar que o tratamento seja eficaz.
A maioria dos conselheiros considera que o planejamento atual é manifestamente insuficiente, apresentando mudanças marginais e metas que se estendem a longos prazos. Ligia Bahia, médica e professora titular da UFRJ, destaca a relevância política e simbólica dessa rejeição, evidenciando a insatisfação da sociedade em relação à condução da saúde pública pela gestão municipal.
Os conselhos de saúde, estabelecidos pela lei 8.142 de 1990, são fundamentais para garantir a participação da comunidade nas decisões sobre saúde pública. Bahia conclui afirmando que o ideal seria que a prefeitura reconhecesse a importância do Conselho e respeitasse a necessidade de negociar com a sociedade.