Iniciativa do Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu um passo significativo para assegurar que o acesso à água potável seja garantido em todas as escolas de São Luís. Através das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, o órgão emitiu Recomendações formais para a Seduc, Semed, Iema, Uema, além de instituições da rede privada, representadas pelo Sinepe. Essa ação é parte do projeto nacional denominado “Sede de Aprender”, que busca combater a precariedade no abastecimento de água e no saneamento básico nas unidades de ensino. A iniciativa se fundamenta no princípio de que a ausência de água potável nas escolas compromete a dignidade humana e a qualidade do aprendizado.
A ação dos promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa é resultado de inspeções realizadas em junho de 2025, que revelaram falhas alarmantes na infraestrutura hídrica das instituições de ensino.
Exigências e Manutenção Preventiva
Agora, o MPMA demanda não apenas a garantia do fornecimento de água, mas também a implementação de rotinas permanentes de manutenção preventiva em poços, reservatórios e bebedouros. As escolas precisam realizar análises físico-químicas e microbiológicas regulares para assegurar que a água consumida por alunos e professores seja realmente segura para a saúde.
Transparência e Gestão Eficiente
Além das melhorias físicas necessárias, as recomendações do MPMA enfatizam a importância da transparência na gestão. Dentre as obrigações impostas às escolas estão:
- Realizar limpezas e desinfecções periódicas dos reservatórios, com registros de responsabilidade técnica;
- Higienizar filtros e bebedouros de forma sistemática;
- Publicar cronogramas e relatórios sobre as manutenções nos sites oficiais, permitindo o controle social;
- Informar ao MPMA, em até 30 dias, sobre as providências adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
O MPMA ressaltou que acompanhará de perto o cumprimento dessas medidas, utilizando instrumentos legais para garantir que a falta de água ou a má qualidade dos banheiros não impeçam o aprendizado em São Luís. Essa ação, portanto, reflete a urgência de um compromisso coletivo com a educação e a saúde dos estudantes na capital maranhense.