Fortalecendo a Proteção Social
Na Câmara Municipal de São Luís, tramita o Projeto de Lei Nº 0470/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB). A iniciativa visa criar o Programa Municipal de capacitação Científica e Continuada em saúde mental, direcionado aos conselheiros tutelares. O principal objetivo é aprimorar o atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias que enfrentam sofrimento psíquico ou vulnerabilidades emocionais. A proposta abrange também ações focadas em escuta qualificada, acolhimento humanizado e prevenção de transtornos mentais na juventude.
Conforme detalhado no projeto, a capacitação terá um caráter educativo e preventivo, sem se destinar à formação técnica em Psicologia. A ideia é proporcionar conhecimentos básicos sobre Saúde Mental, identificação de sinais de sofrimento psicológico e as melhores formas de encaminhar esses casos para os serviços especializados disponíveis na rede pública.
A Importância dos Conselheiros Tutelares
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Octávio Soeiro enfatizou, na justificativa do projeto, o papel vital dos conselheiros tutelares na rede de proteção social. “Esses profissionais são essenciais na detecção de situações de vulnerabilidade, negligência e sofrimento psíquico. É imperativo que recebam o conhecimento necessário para fortalecer a assistência que prestam”, declarou o vereador.
A coordenação e execução do programa caberão à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Além disso, a proposta permite a celebração de parcerias com universidades, instituições educacionais, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil, visando garantir a qualidade técnico-científica das capacitações oferecidas.
Metodologia e Conteúdos da Capacitação
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As atividades do programa poderão ser realizadas presencialmente ou de maneira remota, incluindo palestras, oficinas, cursos e seminários. Os participantes receberão certificados e seus registros de participação. A proposta determina que os conteúdos abordados utilizem uma linguagem acessível, alinhada às atribuições legais dos conselheiros tutelares.
Entre os objetivos destacados no projeto está o fortalecimento do trabalho conjunto entre os Conselhos Tutelares, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Rede Municipal de Ensino de São Luís. A proposta pretende ainda ampliar as ações voltadas à prevenção e promoção da saúde mental de crianças e adolescentes, sempre respeitando os limites de atuação dos profissionais na área de proteção social.
Um Olhar Integrador e Educacional
O vereador elucidou que a proposta não busca substituir os profissionais especializados, mas sim oferecer um suporte inicial aos conselheiros. “Estamos falando de uma iniciativa educativa e integradora, que visa fortalecer as práticas intersetoriais e garantir que as ações sejam fundamentadas na ética, empatia e na proteção integral da infância e adolescência”, afirmou Soeiro.
Além disso, o texto do projeto estipula que o Poder Executivo será responsável pela regulamentação da futura lei, definindo a carga horária mínima, a periodicidade das capacitações e os critérios para a escolha dos instrutores. Para o autor da proposta, essa capacitação representa um avanço significativo nas políticas de proteção social do município. “Estamos nos voltando para um atendimento mais humanizado, eficiente e preparado para enfrentar situações complexas que envolvem a saúde mental e as vulnerabilidades sociais”, concluiu Octávio Soeiro. O Projeto de Lei Nº 0470/2025 agora aguarda a análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Câmara.