Nova Medida Provisória Isenta Compras Internacionais
Na última terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais que não ultrapassam o valor de US$ 50. Esta taxação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, estava em vigor desde agosto de 2024 e afetava diversos produtos adquiridos em plataformas de comércio eletrônico internacionais.
A nova legislação deve ser publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça e encerra a tributação federal aplicada a itens de menor valor. Durante a assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que a decisão foi viabilizada após o fortalecimento das operações de combate ao contrabando e o processo de regularização do comércio eletrônico internacional.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado poderá usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron, ressaltando as mudanças significativas que ocorreram no cenário do mercado nos últimos anos.
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A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também comentou sobre a medida. Ela enfatizou que, embora a taxação tivesse um nome popular associado a roupas, as compras na faixa de isenção abrangem uma variedade de produtos de pequeno valor. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, explicou a ministra, ampliando a compreensão sobre o impacto da medida.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a revogação da cobrança representa uma melhoria no perfil da tributação sobre o consumo popular, uma vez que a maior parte das compras internacionais de baixo valor é feita por consumidores de menor renda. Com a nova MP, os produtos adquiridos por essas pessoas voltarão a ficar isentos da cobrança federal de importação.
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A “taxa das blusinhas” foi criada em agosto de 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo aumentar a fiscalização sobre encomendas internacionais e combater fraudes no segmento. O imposto era aplicado no momento da aquisição, incidindo sobre pedidos de até US$ 50 realizados em sites estrangeiros. Com a nova medida, os consumidores brasileiros poderão realizar essas compras sem a preocupação da cobrança adicional.
Essa mudança é um reflexo da estratégia do governo em facilitar a vida do consumidor e promover um comércio eletrônico mais justo e acessível. A expectativa é que a isenção traga um alívio financeiro para os consumidores, especialmente em tempos de recuperação econômica.