Iniciativa Histórica no Pará
O Plano Estadual de Doação e Transplantes do Pará 2026/2029 (PEDT) foi oficialmente aprovado na quarta-feira (8) durante uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. A proposta, apresentada pela enfermeira e gerente administrativa da Central Estadual de Transplantes (CET), Perla Corrêa, marca um importante passo, sendo o primeiro plano estadual na história da CET no Pará.
A reunião da CIB ocorreu logo após o encerramento do XII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Pará e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado, o secretário-adjunto de Gestão de Políticas de Saúde, Ivison Carvalho, e a presidente do Cosems-PA, Jucineide Barbosa, entre outros gestores da esfera estadual e municipal.
Objetivos e Diretrizes do PEDT
Com a aprovação do plano, a CET dá início às ações previstas na Portaria do Ministério da Saúde nº 8.041, datada de 1º de setembro de 2025, que trouxe alterações na Portaria de Consolidação nº 04 GM/MS. Essa regulamentação é essencial para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes no Brasil, além de definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
Conforme o parágrafo único do artigo 277, que orienta a elaboração de Planos Estaduais, o PEDT se torna um “instrumento básico de planejamento” para a implementação ou consolidação do processo de doação e transplante. O plano visa nortear as ações dos agentes públicos e privados, levando em consideração a realidade física, social e assistencial da região, além de propor um conjunto de ações para desenvolvimento a curto, médio e longo prazo.
Conscientização e Sensibilização da População
Para o secretário de Saúde Pública, Ualame Machado, o PEDT representa um avanço significativo na Política de Doação e Transplante de Órgãos no Pará. Ele enfatiza que as metas e ações propostas tornam mais claras as responsabilidades dos envolvidos, desde a doação até o transplante. “É fundamental que as pessoas compreendam a importância de expressar para suas famílias, em vida, a vontade de ser doadoras de órgãos. Somente assim conseguiremos aumentar o número de beneficiados e implementar novos serviços no Pará”, afirmou o secretário.
Os principais objetivos do PEDT incluem identificar e reconhecer as necessidades de doações e transplantes, promover a equidade no acesso aos serviços, garantir a integralidade da atenção e otimizar os recursos e gastos na área.
Próximos Passos para Implementação
Após a aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite, o próximo passo será submeter o PEDT ao órgão central do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) para a aprovação final. Em seguida, o plano deverá ser homologado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. Somente após essa homologação, através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o plano estará oficializado e começará a vigorar por quatro anos.
Entre as metas previstas, destaca-se a intenção de aumentar anualmente em 5% o número de transplantes de órgãos e córneas a partir de 2026. Para tanto, a CET planeja implantar o serviço de transplante hepático pediátrico e renal adulto na Santa Casa do Pará, além do transplante cardíaco no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, ambos na capital paraense. “Nossa meta é aumentar também a rede de estabelecimentos que realizam transplantes de córnea pelo SUS, tornando obrigatória, via legislação estadual, uma cota para pacientes do SUS nas clínicas privadas que realizam esse tipo de transplante”, explicou Perla Corrêa.
Capacitação e Engajamento da Comunidade
O plano também prevê um aumento de 5% ao ano no número de profissionais capacitados em doação, captação e transplantes, além da ampliação da rede de serviços nessa área. As capacitações incluirão treinamentos para a equipe hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos (e-DOTs) e cursos voltados para médicos sobre Diagnóstico de Morte Encefálica, além de diversas atividades na área de gestão de transplantes.
O PEDT ainda inclui a realização anual da Campanha Setembro Verde, que visa conscientizar a população sobre a doação de órgãos, por meio da produção de materiais informativos e a promoção de atividades interativas com a comunidade, reforçando o compromisso da sociedade com essa causa.