Proposta em Votação pelo CNE
Nesta segunda-feira, dia 13, o Conselho Nacional de Educação (CNE) se reunirá para votar a primeira regulamentação oficial sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino brasileiras. Esta iniciativa surge em um momento de crescente preocupação com o uso inadequado da tecnologia, que, segundo especialistas, pode prejudicar o aprendizado e a capacidade dos alunos. O professor Celso Niskier, um dos responsáveis pela proposta, alerta que um uso impróprio da IA pode enfraquecer as habilidades dos estudantes. A imagem que ilustra esta matéria, gerada por IA, representa um estudante utilizando uma ferramenta tecnológica para auxiliar nos estudos, em um ambiente escolar no Ceará.
As normas que serão votadas foram alvo de ajustes após sugestões do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de estabelecer um “filtro ético-pedagógico” que regulamente a aplicação da IA nas escolas e universidades do país. De acordo com Niskier, o texto original foi revisado para se concentrar nas diretrizes principais, deixando debates relacionados ao ensino sobre IA em cursos de formação de professores para serem abordados em outra ocasião.
Se aprovado, o relatório do CNE passará por uma consulta pública e será discutido em plenário, antes de sua homologação final pelo ministro da Educação. Essa etapa é crucial para garantir que as diretrizes atendam às necessidades do ambiente educacional brasileiro, sempre visando à melhoria da qualidade do ensino.
Aspectos Centrais da Proposta
A proposta em debate traz pilares fundamentais que determinam como a tecnologia deve ser integrada ao processo educacional. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Centralidade do professor: A norma reafirma que a IA servirá como um suporte, nunca substituindo a função do educador, que continua sendo o mediador essencial na aprendizagem dos alunos.
- Aprendizado com IA: Na educação básica, a proposta prioriza o letramento digital, capacitando os alunos a utilizarem ferramentas tecnológicas de forma ética e crítica.
- Preparação para o mercado de trabalho: No ensino superior, o objetivo é preparar os alunos para um mercado que já integra robôs e análise de dados em suas rotinas.
- Supervisão humana: Todo conteúdo produzido por máquinas precisa passar por uma revisão humana, certificando-se de que há uma intencionalidade pedagógica clara.
- Ética e transparência: A proposta inclui regras rigorosas que asseguram transparência no uso de dados dos alunos, evitando o uso indevido dessas informações.
- Equidade: A tecnologia deve ser um recurso para diminuir desigualdades, promovendo inclusão e acesso igualitário no ambiente digital.
Pontos que Ficarão de Fora por Enquanto
Alguns temas que estavam na proposta original foram removidos a pedido do MEC e serão discutidos em outro momento. Entre eles estão:
- Formação de professores: O ensino de IA nas licenciaturas ficará para ser abordado nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação.
- Observatório de IA: A criação de um centro nacional para analisar dados sobre a aplicação da tecnologia na educação foi adiada.
- Financiamento: A proposta de uma linha de crédito para que estados e municípios contratassem soluções tecnológicas também não será discutida nessa votação.
Diferença entre a Norma do CNE e o Guia do MEC
O documento do MEC, intitulado “Inteligência Artificial da Educação Básica”, publicado em março deste ano, apresenta detalhes sobre o aprendizado em duas frentes: o ensino ‘sobre IA’ (conhecimento técnico) e o ensino ‘com IA’ (uso da ferramenta como apoio). No entanto, não abrange o ensino superior, limitando-se a oferecer sugestões para as redes de ensino.
Em contraste, as normas do CNE têm a função de constituir um marco regulatório mais abrangente, definindo diretrizes que se aplicam a todos os níveis de educação, além de estabelecer responsabilidades institucionais e objetivos estratégicos para as escolas e universidades.