Capitais com Menos Burocracia para Empreender
O novo Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar nas Capitais, desenvolvido pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), aponta que os empreendedores de Porto Alegre, Curitiba e Boa Vista estão em vantagem no que diz respeito à redução da burocracia para abrir e gerir negócios. Este estudo revela que, ao dispensar alvarás para diversas atividades econômicas, essas cidades favorecem um ambiente mais ágil e menos custoso para os empresários.
Marcelo Faria, membro do ILISP, ressalta a importância dessa flexibilização: “Cada CNAE dispensado de alvará representa uma oportunidade para que novos negócios sejam inaugurados de forma mais rápida e simples. Porto Alegre, Curitiba e Boa Vista demonstram que é possível oferecer ampla liberdade para trabalhar ao eliminar a exigência de alvarás para a maioria das atividades econômicas”.
O nível verde do ranking, que indica uma boa liberdade econômica, também inclui as capitais Recife e Salvador, que, com 830 e 828 CNAEs dispensados respectivamente, se destacam pelo avanço na desburocratização.
Capitais em Diferentes Níveis de Liberdade Econômica
O estudo classifica as capitais em diferentes níveis. No nível verde-claro, estão Maceió (662 CNAEs), Campo Grande (654), Florianópolis (645), Rio Branco (589), Palmas (584), Teresina (569) e Porto Velho (546), mostrando um bom progresso na autonomia econômica.
No nível laranja, que reflete uma regulação mais restritiva, encontram-se Natal (457), Macapá (449), Cuiabá (391), Manaus (336), Vitória (315), Aracaju (303) e Rio de Janeiro (300). Essas capitais ainda enfrentam desafios para atender à regulação federal de 298 CNAEs.
Por outro lado, no nível amarelo, estão as capitais que ainda não atingiram o patamar federal, como Brasília (289), Belo Horizonte (275), João Pessoa (210), Belém (198) e Fortaleza (79). A situação de São Paulo é emblemática; apesar da lei de desburocratização aprovada em 2020, muitas de suas disposições foram vetadas, e a cidade ocupa a 25ª posição no ranking, refletindo a lentidão na implementação de mudanças.
A Lei de Liberdade Econômica e Seus Impactos
Vigente há seis anos e meio, a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) foi criada para simplificar a abertura e operação de empresas, especialmente aquelas consideradas de baixo risco. Embora a regulação federal preveja 298 atividades que podem operar sem a necessidade de alvarás, a efetividade da lei depende da regulamentação por parte dos estados e municípios.
Um levantamento do ILISP em parceria com o Instituto Millenium revelou que a adoção da LLE resultou em um aumento de 40% na média de contratações e um crescimento de 89% na média anual de novas empresas abertas, comparado ao período anterior à implementação da lei. Isso indica que a desburocratização está criando um ambiente mais favorável para o empreendedorismo.
Destaques Regionais: Sul e Sudeste
As capitais do Sul, especialmente Porto Alegre (1ª posição, com 1.178 CNAEs) e Curitiba (2ª posição, com 1.164 CNAEs), se destacam por oferecer um ambiente de trabalho mais livre em comparação com a regulação de seus estados, que são 770 CNAEs e 975 CNAEs, respectivamente. Florianópolis, apesar de estar em 8º lugar nacionalmente com 645 CNAEs, ainda está abaixo do nível do governo de Santa Catarina.
No Sudeste, a situação é diferente, com as capitais enfrentando mais rigidez do que seus estados. Vitória, por exemplo, ocupa a 17ª posição no ranking, com 315 CNAEs, enquanto o governo estadual considera 620 CNAEs de baixo risco. O Rio de Janeiro e Belo Horizonte seguem essa tendência, demonstrando que a desburocratização ainda não se estabeleceu de forma uniforme na região.
Desafios no Centro-Oeste e nas Regiões Norte e Nordeste
No Centro-Oeste, Goiânia, que não regulamentou a LLE, enfrenta dificuldades. Enquanto isso, Campo Grande (7ª, 654 CNAEs) e Cuiabá (15ª, 391 CNAEs) implementaram a lei de maneira mais eficaz. No Norte, Boa Vista se destaca na 3ª posição nacional (1.072 CNAEs), enquanto Belém ocupa o 23º lugar, apresentando a menor liberdade econômica da região.
No Nordeste, Recife e Salvador se destacam novamente com a 4ª e 5ª posições, mas ainda sem a regulamentação estadual da Lei de Liberdade Econômica. As capitais João Pessoa e Fortaleza enfrentam sérias restrições, evidenciando a necessidade de uma revisão nas políticas locais para fomentar um ambiente mais propício ao empreendedorismo.