Descartes em Caçambas: Um Aviso para o Patrimônio Cultural
Recentemente, documentos públicos com mais de quatro décadas foram encontrados jogados em caçambas de lixo no Centro Histórico de São Luís. As imagens, veiculadas pela TV Mirante, capturaram o momento em que três homens retiravam arquivos da antiga sede da Secretaria de Estado da Cultura, situada na região central da capital maranhense.
Os materiais descartados incluem tabelas de pagamento, relatórios de atividades e projetos de revitalização de importantes edifícios públicos, como a Biblioteca Benedito Leite. A cena, flagrada no dia 17 de novembro, gerou repercussão e trouxe à tona discussões sobre a preservação de documentos históricos.
De acordo com a reportagem da TV Mirante, os documentos foram transportados em um carrinho de mão e descartados em caçambas localizadas nas imediações da Rua Portugal.
O tema do descarte inadequado de documentos públicos é grave, especialmente considerando que especialistas apontam que tal prática pode ser considerada criminosa. Segundo o artigo 305 do Código Penal, quem destruir, suprimir ou ocultar documentos públicos ou particulares pode enfrentar pena de reclusão de até seis anos, além de multa.
Especialistas Alertam para as Consequências Legais
Pesquisadores e profissionais da área de arquivologia enfatizam que a eliminação de documentos públicos deve seguir procedimentos rigorosos. Em entrevista à TV Mirante, o historiador Diogo Gualhardo esclareceu que a preservação de documentos institucionais pode ser realizada por meio do armazenamento físico no Arquivo Público do Maranhão ou pela digitalização. Ambos os processos requerem uma avaliação técnica prévia, identificação do material e a decisão sobre o que deve ser preservado.
“Não existe documento que possa ser considerado descartável sem uma análise prévia. Cada arquivo tem seu valor e potencial de interesse, e documentos públicos oficiais jamais deveriam ser descartados de forma tão irresponsável”, afirmou Gualhardo.
Arquivistas consultados pela reportagem concordam que a eliminação de documentos sem a devida autorização da instituição arquivística competente é um ato que não deve ser tolerado.
Infraestrutura do Arquivo Público Comprometida
Outro ponto importante a ser considerado é que o Arquivo Público do Maranhão está interditado desde janeiro de 2025 devido a riscos de desabamento. Uma obra de reestruturação chegou a ser iniciada, mas foi limitada à sustentação do prédio e, consequentemente, foi interrompida. Esse cenário dificulta o acesso a um acervo que remonta ao século XVII e que, em sua maior parte, ainda não foi transferido para um local provisório adequado.
Historiadores argumentam que documentos, como os encontrados nas caçambas, não apenas têm valor histórico, mas também podem ser úteis em estudos administrativos. “Um pesquisador interessado na administração do estado nos últimos 30 anos poderia utilizar esses documentos como referência”, destacou um especialista.
Posição do Governo sobre os Documentos Descartados
A Secretaria de Estado da Comunicação, em nota, alegou que os documentos encontrados na antiga sede da Secretaria de Cultura eram arquivos administrativos e contábeis sem valor histórico. Segundo a secretaria, esses materiais já teriam cumprido o prazo de retenção legal estipulado em decreto estadual e, portanto, não precisariam ser preservados.
A pasta também garantiu que documentos com relevância histórica passam por digitalização e arquivamento apropriado, reforçando o compromisso com a gestão adequada dos arquivos, transparência e preservação do patrimônio público.
Entretanto, a situação do Arquivo Público do Maranhão continua sem uma solução definida, e o governo não esclareceu quando as obras serão concluídas, deixando em aberto a questão da preservação do patrimônio cultural da região.