Novas Iniciativas Legislativas para Proteção Social
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís avançou na proteção social ao aprovar, em segunda votação e redação final, dois importantes projetos de lei. As propostas têm como foco o fortalecimento de políticas públicas que visam amparar famílias e garantir direitos das meninas na cidade.
O primeiro projeto, de número 0316/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), institui o Programa Municipal de Acolhimento e Orientação a Mães em Investigação Diagnóstica de Transtornos do Neurodesenvolvimento. Com parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, essa proposta se propõe a oferecer suporte psicossocial e atendimento humanizado às mães e responsáveis legais que buscam diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições correlatas.
Com a proposta, será possível garantir atendimento tanto presencial quanto remoto, além de priorização no acesso a consultas e exames. O projeto também prevê encaminhamentos integrados para serviços de Saúde, Assistência Social e Educação. O vereador Andrey Monteiro destacou a importância da medida: “É uma iniciativa de acolhimento e escuta ativa, que visa apoiar quem, muitas vezes, enfrenta um momento de grande vulnerabilidade emocional e social. O diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso terapêutico da criança, mas o percurso até chegar a esse diagnóstico pode ser desafiador e solitário, especialmente para as mães, que geralmente são as principais cuidadoras”, ressaltou.
Empoderamento e Direitos das Meninas
Além do programa de acolhimento, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei Nº 0212/2025, criado pela vereadora Professora Magnólia (PV), que estabelece o projeto “Meninas em Foco” nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Este projeto busca promover ações de empoderamento, prevenção à violência sexual e proteção dos direitos das meninas.
Destinado a alunas do 7º e 8º ano, o programa prevê a realização de rodas de conversa, oficinas interativas e formação continuada para professores, com foco especial durante a campanha do “Maio Laranja”. A iniciativa visa não apenas informar, mas também fortalecer a autoestima e o conhecimento das alunas sobre seus direitos e sobre a prevenção de abusos.
Com a aprovação, os projetos agora estão sob a expectativa da sanção da prefeita Esmênia Miranda (PSD) para que possam iniciar seus processos de implementação e trazer resultados significativos para as comunidades atendidas. A expectativa é que essas ações contribuam para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor, tanto para as mães que buscam apoio quanto para as meninas que precisam de empoderamento e proteção.