Prioridades Fiscais do Governo Jorginho Mello
Em uma análise profunda sobre a gestão fiscal do governo de Jorginho Mello (PL), o economista Maurício Mulinari revela que, em 2025, o investimento do estado em profissionais essenciais como professores(as), médicos(as) e policiais atingiu apenas 38,8% do orçamento, o que representa o menor índice desde 2009. Naquele ano, sob a administração de Luiz Henrique da Silveira, o percentual destinado ao pagamento de pessoal foi de 31,7% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Enquanto em 2023 o investimento em pessoal era de 42,6% da receita, houve uma queda significativa para 39,7% em 2024, culminando em 38,8% em 2025. Essa tendência de redução levanta preocupações, já que os recursos destinados a esses profissionais vitais não têm acompanhado a arrecadação do estado. Em contrapartida, as isenções fiscais concedidas, especialmente ao agronegócio, à indústria e ao setor portuário, saltaram para 52,78% da RCL em 2023, com expectativa de alcançar 56,27% em 2024.
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A previsão para as renúncias fiscais de 2025, que deve ser divulgada entre maio e junho deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), indica que essas isenções podem aumentar ainda mais. As projeções das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para 2025 e 2026, já aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), reforçam essa tendência de priorização das isenções fiscais em detrimento do investimento em serviços públicos essenciais.
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Dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, que representam aproximadamente 270 mil trabalhadores em diversas esferas, expressaram suas preocupações em relação a essa política fiscal. Eles destacam que “os números evidenciam que Jorginho prioriza o não pagamento de impostos por parte de grandes empresários nos setores agroindustrial e portuário, ao passo que o investimento em profissionais de saúde, educação e segurança está sendo drasticamente reduzido em relação à receita”. Essa avaliação crítica ressalta os desafios enfrentados pelos serviços públicos em Santa Catarina e a necessidade urgente de um equilíbrio fiscal que beneficie a população.