Recomendação do MPMA
Na última sexta-feira, 13, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, emitiu uma recomendação ao plano de saúde Hapvida. O objetivo é que a empresa suspenda, por tempo indeterminado, o descredenciamento das clínicas Espaço Avançar, Alfa Clínica, Clínica Padrão Kids e outras unidades que prestam serviços especializados a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta medida é fundamentada na legislação atual e tem como propósito assegurar o direito à informação para os usuários do plano, bem como manter a qualidade da cobertura assistencial e proteger os direitos das pessoas diagnosticadas com TEA.
Irregularidades Identificadas
Elaborada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, a recomendação surgiu a partir de uma reclamação recebida na Ouvidoria do MPMA, que denunciava o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar, reconhecida pelo seu atendimento especializado a pacientes com TEA. Durante uma inspeção técnica conjunta, realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, o MPMA constatou falhas significativas na estrutura física, técnica e operacional das clínicas Hapvida situadas na Areinha e no Shopping da Ilha. Essas unidades foram propostas como alternativas para atender cerca de 283 pacientes com TEA que iriam ser impactados pelo descredenciamento.
Entre as irregularidades verificadas na vistoria estão a ausência de um responsável técnico para as categorias profissionais, consultórios inadequados para a prestação dos serviços, falta de registro e controle dos materiais utilizados nas terapias, ausência de evidências de higienização, falta de licença sanitária vigente, necessidade de melhorias em acessibilidade, além de problemas na mobiliário e organização das salas. Também foi identificada a ausência de um manual terapêutico institucional, o que levanta preocupações quanto à qualidade do atendimento oferecido.
Essas constatações alarmantes apontam a urgência de uma resposta efetiva por parte do plano de saúde, que, segundo a recomendação do MPMA, deve reavaliar suas ações para garantir que todos os pacientes recebam o atendimento de qualidade a que têm direito. O MPMA, ao tomar esta posição, reforça a importância da proteção dos direitos das pessoas com TEA, buscando assegurar que elas tenham acesso a serviços adequados e bem estruturados para seu desenvolvimento e bem-estar.