Comissão Para Ação Eficaz na Educação
Na última segunda-feira (13/4), em uma importante reunião, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, decidiram pela criação de uma comissão bicameral. Esta comissão terá a responsabilidade de revisar e propor atualizações nas diretrizes curriculares da educação básica, incluindo conteúdos que visem a prevenção e o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. A instalação está marcada para a próxima quinta-feira (16/4).
Composta por três representantes da Câmara de Educação Básica e três da Câmara de Educação Superior do CNE, a nova comissão surge a partir da Portaria Interministerial nº 2/2026, que foi assinada em 25 de março pelos ministérios das Mulheres e da Educação. Essa iniciativa tem o potencial de impactar aproximadamente 46 milhões de estudantes em todo o Brasil, um passo significativo na luta contra a violência de gênero.
Encaminhamentos e Protocólos
Durante a reunião, outros tópicos relevantes também foram discutidos, como a implementação do Protocolo do Ministério da Educação (MEC), que busca prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres em universidades e institutos federais. Essas ações estão alinhadas com o Pacto Brasil, uma colaboração entre os Três Poderes para combater o feminicídio, que foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Márcia Lopes enfatizou que esta ação representa um avanço significativo na aplicação de uma medida essencial do pacto nacional, ao promover a inserção da prevenção da violência de gênero como um elemento central na política educacional. A proposta abrange uma revisão das diretrizes curriculares, a capacitação dos profissionais da educação e a mobilização de todo o sistema educacional nacional.
“A prevenção à violência contra as mulheres deve começar na educação e precisa ser uma constante desde a infância até a formação profissional. Estamos estruturando uma política que integre toda a rede de ensino, envolvendo professores, instituições e gestores em um esforço para promover mudanças efetivas na sociedade”, afirmou a ministra.
Urgência em Ampliar Ações Educativas
Além disso, a ministra ressaltou a necessidade urgente de implementar essas medidas e expandir o alcance das ações para todo o sistema educacional, incluindo tanto o ensino básico quanto o superior, focando na proteção e acolhimento das mulheres. “É imprescindível acelerar esse processo, envolvendo toda a rede de ensino, desde as escolas até as universidades, garantindo assim mudanças estruturais. Isso inclui a criação de espaços de acolhimento e a revisão de currículos em todas as áreas, além da formação de estudantes, incluindo meninos e homens, para prevenir a violência”, destacou Márcia Lopes.
Respeito às Mulheres na Educação
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, também destacou a relevância da articulação das políticas públicas para assegurar a eficácia das medidas. “Esse processo é crucial para que as diretrizes alcancem o cotidiano escolar e a formação de profissionais de diversas áreas”, afirmou.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, reiterou que a parceria com o Ministério das Mulheres reforça o papel fundamental da educação na formação de valores e na promoção da igualdade. “Faremos a revisão das diretrizes e fortaleceremos a formação docente para garantir que esse tema seja tratado com a devida centralidade na educação brasileira”, concluiu.
Callegari também ressaltou que é na educação, desde os primeiros anos até o ensino médio, que se moldam os valores essenciais para a cidadania. “O respeito às mulheres deve ser construído como uma prática diária nas escolas”, finalizou.
Sobre a Portaria Interministerial nº 2
Publicada no Diário Oficial da União em 25 de março, a Portaria Interministerial nº 2 regulamenta a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres na educação básica, conforme estipulado na Lei nº 14.164/2021. A norma determina que o CNE deve criar, no prazo de até 30 dias, uma instância responsável por elaborar uma proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, além de garantir que os materiais didáticos estejam adequados a cada etapa de ensino.
Protocolo nas Instituições de Ensino Superior
Na mesma data, foi firmado um Protocolo de Intenções voltado para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Embora o Ministério das Mulheres não seja responsável pela elaboração dos materiais didáticos, atua na coordenação das políticas públicas relevantes, reforçando o papel estratégico da educação na prevenção da violência de gênero.